O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

CONSIDERAÇÕES:

 Não é possível usar legislação alguma, pois não temos acesso à legislação do país em que ocorreu o fato. Logo, também não é possível acusar com legislação alguma.

Os métodos de defesa a serem utilizados dependem especialmente do apelo emocional e da analogia com outros casos, inclusive sustentação doutrinária.

DOS FATOS:

1. Região inóspita, onde a aplicação de leis é difícil, e o que vale é essencialmente o direito a sobrevivência. Como o Direito nasce do povo, para o povo, dentro da caverna não havia necessidade imediata de discussão jurídica, mas de sobrevivência. Um acordo foi estabelecido e cumprido, e essa foi a lei que os próprios exploradores criaram a partir de suas necessidades. Segundos os próprios médicos, eles não subsistiriam mais de 10 dias sem mantimentos. (p. 4).

1. No entanto, apesar de tentarem decidir a questão por meio de um terceiro (médicos, juízes, sacerdotes), ninguém quis opinar sobre a questão, causando certo “abandono” em relação às necessidades imediatas daqueles que estavam presos no subterrâneo. Ora, se aqueles que tinham autonomia para decidir a questão decidiram se abster de qualquer resposta definitiva, qual a lei que poderia condená-los? (P. 5).

1. Todos os exploradores tiveram a mesma chance de sobreviver, e era preferível que apenas um deles se sacrificasse do que o grupo inteiro padecer.  Todos estavam em comum acordo quanto à chance que tinham de morrer, e o modo de escolha não feriu nenhum direito, pois todos tinham a mesmas chances. Não predominou a lei do mais forte, mas um acordo consciente e refletido, que culminou em uma morte, mas em três sobreviventes. Eles não estavam em um estado jurídico, mas um estado natural. (P. 14, 15).

1. Tentativas infrutíferas de salvamento resultaram em mais mortes, e seria desconsiderar o sacrifício daqueles que perderam suas vidas na tentativa o fato de executar os sobreviventes da tragédia. (P. 18, 19).

1. Como precedentes, temos o caso do grupo de homens que caiu de avião nos Andes, que precisou se alimentar de carne humana para sobrevivência. O caso foi extensivamente comentado pela mídia, e as circunstâncias eram semelhantes. Um grupo de homens isolados da civilização, passando necessidades imediatas que poderiam culminar com a morte de todos.

ANALOGIA: http://www.istoe.com.br/reportagens/81149_O+RELATO+INEDITO+DOS+SOBREVIVENTES+DOS+ANDES-

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