Os Exploradores De Caverna

LON L. FULLER

Professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School

O CASO DOS

EXPLORADORES

DE CAVERNAS

Tradução do original inglês e introdução por

PLAUTO FARACO DE AZEVEDO

Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito

pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica

Sergio Antonio Fabris Editor

Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993.

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Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW

Título do original

"THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS"

FICHA CATALOGRÁFICA

(Elaborada pela equipe da Biblioteca do Tribunal de Justiça do RS.)

O caso dos exploradores de cavernas. Tradução

do original inglês e introdução por Plauto

Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976.

77 p. 16cm.

1. Filosofia do direito. 2. Introdução à ciência

do direito. I. Azevedo, Plauto Faraco de,

trad. II. Título.

CDU 340.12

340.11

Fuller, Lon L

Índice para catálogo sistemático:

1. Introdução à ciência do direito 340.11 Filosofia

do direito 340.12

Reservados todos os direitos de publicação em

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IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO

Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens

diversas - o que, alias, a própria discussão que até hoje persiste quanto

a seu objeto testemunha - do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no entanto,

nenhum ensino é tão fecundo e mesmo eventualmente tão fecundante

quanto aquele que se ministra aos que se iniciam no estudo do Direito. Por paradoxal

que à primeira vista possa parecer, é este o momento em que o aprendizado,

desde que convenientemente conduzido, pode penetrar de maneira

indelével nos espíritos, aguçando a curiosidade, levando o aluno a primeiro

ordenar as noções informes e esparsas que possui e, posteriormente, a complementá-

las, mercê do estudo e da meditação. Neste sentido, nada mais fascinante

ao professor do que participar deste processo formativo que não deve

conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, em que o Direito seja percebido

e reconhecido dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo

quadro e produto.

Quer-se significar com isto que não se pode pretender exauri-lo na dogmática

jurídica e muito menos que se possa esta restringir ao conceptualismo

puro, sem dúvida muitas vezes atraente ao espírito, mas despido de importância

e mesmo nocivo - porque alienante - ao regramento da realidade social. É

de todo imperioso que a dogmática jurídica e a pesquisa em geral, representada

pela Filosofia, pela História, pela Sociologia Jurídica, pela Ciência Política (e

aqui a enumeração é meramente exemplificativa), guardem aquela íntima vinculação

sem a qual não se poderá verdadeiramente apreender o jurídico.

Dando por assente a premência deste relacionamento, pena de desvirtuar

o objeto do conhecimento buscado, tropeça-se, contudo, no ensino da Introdução

à Ciência do Direito, na dificuldade de comunicá-lo ao estudante, sobretudo

quando se cogita da variabilidade da noção de direito no curso da história.

Jusnaturalismo, historicismo, positivismo, "direito livre", realismo - (e aqui

também a enumeração não é evidentemente exaustiva) - e a correspectiva

atitude ou papel do juiz em conformidade com cada uma destas concepções,

ensejando o problema, não menos relevante, da criatividade maior ou menor

do Direito pela via jurisprudencial - tudo isto são noções que necessitam de

concretude, indispensável ao iniciante no estudo do Direito. Fecundada deste

modo sua inteligência, fácil lhe será, ao depois, alçar-se das noções apreendidas

aos grandes temas da Filosofia do Direito, disciplina tradicionalmente colocada

em etapa mais avançada nos currículos jurídicos.

Justamente na realização deste objetivo temos comprovado a importância

inestimável do trabalho do Professor Lon L. Fuller, da Universidade de Harvard

- 0 Caso dos Exploradores de Cavernas ("The Case of the Speluncean

Explorers"),