Os Principais Benefícios Proporcionados Ao Trabalhador Informal Para Formalização Através Do Microempreendedor Individual

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS AO TRABALHADOR INFORMAL PARA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

DULCILEIA PEREIRA MACIEL^[1] 

RESUMO

Este documento apresenta o modelo de formatação do artigo científico a ser construído pelos discentes graduandos do Curso de Administração do UniProjeção e das Faculdades Projeção. O resumo é elemento obrigatório constituído de uma sequência de frases objetivas e não uma enumeração de tópicos, no mesmo idioma do trabalho, e todo texto deve ter entre 150 e 250 palavras, sintetizando o tema em questão, objetivo do estudo, a metodologia e as considerações finais a que se chegou. Deve-se evitar frases longas e não se recorre a citações ou uso de qualquer tipo de ilustração (gráfico, tabela, fórmulas). Esse resumo deve ficar na primeira página em Fonte Arial 12, espaçamento simples (1,0). Para as palavras-chave recomendamos um parágrafo único com 3 (três) a 5 (cinco) palavras separadas por ponto-e-vírgula, com a primeira letra de cada palavra em maiúsculo e finalizadas por ponto, conforme exemplo abaixo.

Palavras-chave: MICROEMPRENDEDOR; BENEFÍCIOS; TRABALHADOR.

ABSTRACT

This document presents the formatting model of the scientific article to be constructed by the undergraduate students of the Administration Course of UniProjeção and Faculdades Projeção. The abstract is a mandatory element consisting of a sequence of sentences and objectives and not the same language of the work, all 250 words, summarizing the theme in text, between study, methodology and as final considerations that were arrived at. Long citations should be avoided and do not refer to citations or use any kind of illustrations, tables, formulas). This summary should be on the first page in Arial 12 font, single spacing (1.0). For keywords, we recommend a single paragraph with 3 (three) to 5 (five) words separated by semicolons, with the first letter in capital letters and ending with a period, as shown in the example below.

Keywords: Scientific Article, Methodology, Standards.

1Graduando do Curso de Administração do Centro Universitário Projeção, Brasília-DF. E-mail:[e-mail]

1 INTRODUÇÃO

        Segundo Dornelas (2013), o empreendedorismo no Brasil ganhou forma na década de 1990, quando foram criadas entidades como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequeno Empresas – SEBRAE e a Sociedade Brasileira para Exportação - SOFTEX.                                                                                                 A pesquisa baseia-se na análise dos benefícios que o Microempreender Individual – MEI., traz para os trabalhadores informais. Segundo o Sebrae MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimo sena emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.                                        O Sebrae é um dos órgãos mais conhecidos do Brasil pelo pequeno empresário, que busca junto a essa entidade suporte necessário para iniciar sua empresa, bem como consultorias para resolver pequenos problemas pontuais de seu negócio. Em sua essência, o Sebrae foi um programa criado para estimular a competitividade entre as micro e pequenas empresas e, por consequência desse processo, incentivar o empreendedorismo no país. O caminho do empreendedorismo no Brasil está ocupando um espaço cada vez mais significativo entre os profissionais e as organizações, apresentando um cenário no qual se destacam a inovação e o empenho.                                                                                                O empreendedor é o indivíduo que tem a capacidade de enxergar esse caminho, que leva e continuará levando ao desenvolvimento econômico individual ou do país como um todo.                                                                         Assim VIANA (2012) afirma: As micro e pequenas empresas cumprem um papel fundamental no contexto econômico e social do país, pois atuam em atividades econômicas de baixa produtividade e absorvem mão de obra pouco qualificada e descarta da pelos mercados formais, além de possuírem baixo custo para os investimentos iniciais e de funcionamento.                                                        Por tanto, o trabalho oferecer elementos contextualizados sobre esse tema tão atual e ao mesmo tempo tão pouco explorado, de maneira que desperte curiosidade para que outros discentes venham a se aprofundarem em tal investigação. Espera-se que o presente beneficie com bastante clareza esse novo cenário econômico e social no qual está inserido os micros negócios.                                                 Com o aumento do número de trabalhadores informais nas grandes cidades, em São Paulo em 2004, surgiu a proposta de criação da imagem de microempreendedor individual - MEI. De acordo com art. 966, da Lei nº. 10.406, de 10 de janeirode2002–Código Civil – CC, considera-se empresário:                                [...] quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda como concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.                                                        O presidente Luís Inácio Lula da Silva apresentou a ideia, o que beneficiará os trabalhadores que trabalham na informalidade. No entanto, apenas na publicação da Lei Complementar – LC nº. 128, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu e definiu claramente o número de microempreendedores individuais no Brasil.                A criação do Microempreendedor Individual, subcategoria do Simples Nacional, proporciona ao incluso suporte trabalhista e previdenciário (SEBRAE, 2012).                Os empreendedores individuais têm como objetivo melhorar avida dos trabalhadores autônomos ou pequenos negócios, facilitar sua legalização, tributação e cobrança de procedimentos e cooperar como processo de desenvolvimento social e econômico do país.                                                                                O problema da presente pesquisa: Quais os principais benefícios que levam os trabalhadores informais a tornarem-se um Microempreendedor Individual?                        A escolha do tema está com a possibilidade de formalização de empreendimentos instituídos por meio de legislação, é necessário orientar os trabalhadores que buscam legalizá-los. Para que consiga realizar as atividades de forma clara e objetiva para que tenham ideia de como proceder na formalização e quais direitos e obrigações eles terão após iniciar em seus negócios de acordo com a lei.                                                                                                PIETROBON (2009), Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas – FENACON, destacou na Cartilha do Empreendedor Individual, a importância da criação do MEI que impulsionou os negócios, abrindo espaço para que os trabalhadores informais regularizem seus negócios sem burocracia. O objetivo é que os empreendedores brasileiros tenham conhecimento de todos os benefícios da lei 128/2008.                                                                                        Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo geral mostrar a importância de estar formalizado como Microempreendedor individual com ênfase nos benefícios e vantagens. Como objetivo específico elaborar as exigências legais e os procedimentos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual, coletar um levantamento dos principais benefícios que levamos trabalhadores informais à se tornar um Microempreendedor Individual, listar os benefícios obtidos na aplicação do questionário e identificar os que tiveram maior importância e formular o perfil dos trabalhadores informais que realizaram seu cadastro de MEI;                        Conclui-se que o microempreendedor individual é uma figura cada vez mais presente no nosso dia a dia, vem crescendo. Foi buscando facilitar avida de quem trabalhava na informalidade devido a não ter condições de se formalizar em qualquer um dos tipos de empresas existentes e para aqueles que querem abrir um novo e pequeno negócio e não possuem muitos recursos inicialmente.                                A conscientização para as pessoas que vivem na informalidade que se legalizem para terem acesso a benefícios, que serão de suma importância para seu negócio. E assim buscar através do Microempreendedor Individual trabalhar de forma correta e alcançar o futuro tão sonhado.

...