A SINTAÇÃO DOS PRINCIPAIS TRABALHADORES
Tese: A SINTAÇÃO DOS PRINCIPAIS TRABALHADORES. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: emehp • 2/11/2014 • Tese • 1.430 Palavras (6 Páginas) • 212 Visualizações
SINOPSE DAS PRINCIPAIS ROTINAS TRABALHISTAS
Equipe Guia Trabalhista
Na área trabalhista há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade visando adequação à legislação laboral. Busca-se, desta forma, a prevenção de falhas no atendimento à legislação, bem como a eliminação de erros operacionais que possam gerar multas e reclamatórias trabalhistas.
Elaboramos adiante um resumo das principais rotinas trabalhistas:
Rotinas Trabalhistas
Acordo de compensação jornada normal
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Verificar se os acordos de compensação de horas (sábados) estão formalizados e previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Acordos ou Convenções Coletivas
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Observar exigências do Acordo ou Convenção Coletiva, tais como a aplicação de reajustes salariais, normas específicas sobre benefícios e outros itens negociados.
Agenda trabalhista e previdenciária
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Acompanhar, mensalmente, os recolhimentos e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Arquivamento das folhas de pagamento
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Sistema eletrônico – verificar atendimento da Portaria INSS-DIREP 42/2003.
Autônomos
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Especial cuidado para que a relação de trabalho (autônomo) não seja caracterizada como relação de emprego (empregado).
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Verificar também retenção e recolhimento de 11% no pagamentos a tais profissionais, bem como o IRF devido, além da contribuição por parte da tomadora.
Cálculos trabalhistas
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Férias, 13º salário, DSR, descontos legais, etc.
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Verificar se o programa informatizado atende e calcula todas as variáveis exigidas.
Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
A emissão da CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sendo:
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1ª via: ao INSS;
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2ª via: ao segurado ou dependente;
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3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e
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4ª via: à empresa.
Cartão ponto
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Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída. Tal procedimento deve ser observado por todos os trabalhadores sujeitos ao controle de jornada, independentemente do porte da empresa, visando resguardar-se em ações trabalhistas (horas extras e outras reclamações).
CIPA
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Verificar a obrigatoriedade da semana de prevenção de acidentes de trabalho e da instituição da comissão interna.
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Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais;
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Inspeção Prévia de funcionamento do estabelecimento.
Certidão Negativa de Débito - CND (Previdenciário)
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Comprova a regularidade em relação às contribuições previdenciárias.
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O pedido da certidão pode ser efetuado via internet ou em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
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Se não houver restrições a certidão é emitida automaticamente.
Certidão Negativa de Débito Trabalhistas - CNDT
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De acordo com a Lei 12.440/2011 as empresas interessadas em participar das licitações e firmar contratos com o Poder Público estão obrigadas a apresentar, dentre o rol de documentos exigidos, a CNDT. O sistema para emissão da certidão já se encontra disponível no portal do Tribunal Superior do Trabalho, no link Emitir Certidão.
Contratação de deficientes
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Observar a obrigatoriedade de contratação.
Contrato de Experiência
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Modalidade de contrato por prazo determinado, não poderá exceder o limite de 90 (noventa) dias, já incluso neste prazo possível prorrogação.
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Controle do vencimento do contrato.
Contribuição sindical dos empregados
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Em março de cada ano desconta-se 1/30 avos (do salário base) para o sindicato da categoria profissional representativa.
Contribuição
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