Os Três Poderes E Suas Funções

Os Três Poderes e Suas Funções

O que são os Três Poderes?

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país conduzido com eficiência.

Conheça o papel de cada um.

O PODER EXECUTIVO

Executar as leis e administrar o país. Essa é a função do conjunto de órgãos públicos que constituem o Poder Executivo. No âmbito federal, essa tarefa cabe ao presidente e a seus ministros. Já na área estadual, o responsável é o governador, com o auxílio dos secretários de estado. No município, quem faz esse trabalho é o prefeito, com a ajuda dos secretários municipais.

Presidente

Chefe do Poder Executivo e autoridade máxima do país, o presidente é eleito pelo voto direto. Seu mandato é de 4 anos, renovável por mais 4, através da reeleição. Um candidato à presidência deve ter no mínimo 35 anos.

Funções

• Nomear ministros, para que administrem setores específicos do país, de acordo com suas pastas;

• Nomear o presidente do Banco Central;

• Nomear o ministro do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores;

• Executar o orçamento nacional;

• Manter relações com outros países;

• Exercer comando sobre as forças armadas;

• Propor e aprovar as leis votadas pelo congresso;

Governador

O governador é o chefe do Poder Executivo no estado em que foi eleito. Como o presidente, também é escolhido pelo voto direto, com um mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição.

Funções

• Comandar a segurança pública, a polícia civil e a militar;

• Nomear os secretários do estado, auxiliares na administração estadual;

• Representar o estado junto a autoridades federais;

• Executar o orçamento estadual

• Propor e aprovar as leis votadas pelos deputados, na Assembléia Legislativa;

Prefeito

O prefeito comanda o Poder Executivo no município em que foi eleito. O processo eleitoral é idêntico ao dos outros chefes do Executivo, com eleições diretas, mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição. Um candidato a prefeito deve ter no mínimo 21 anos.

Funções

• Nomear os secretários municipais, que o ajudam na administração da cidade;

• Executar as leis aprovadas na Câmara dos Vereadores

• Preservar e melhorar a infra-estrutura da cidade

• Propor leis á Câmara dos Vereadores

O PODER LEGISLATIVO

Criar as leis que devem ser seguidas pelo país. Essa é a atribuição dos órgãos públicos que formam o Poder Legislativo. Na esfera federal, o responsável é o Congresso Nacional, composto por Senado e Câmara dos Deputados. Na esfera estadual, a tarefa cabe à Assembléia Legislativa, constituída por deputados estaduais. No município, a função é cumprida pela Câmara dos Vereadores.

Senador

No Brasil, os senadores são escolhidos através do voto direto, no mesmo processo eleitoral que elege o presidente, os governadores e os deputados do País. Um senador representa seu respectivo estado dentro da federação. Seu mandato é de 8 anos, sendo que de 4 em 4 anos, alternadamente, 1/3 e 2/3 da Câmara são renovados. Os senadores podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem. Para se candidatar ao Senado, é necessário ter no mínimo 35 anos.

Funções

• .Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;

• Aprovar as dívidas dos estados

• Homologar a diretoria do Banco Central;

• Elaborar, em conjunto com o presidente, o orçamento nacional;

• Tomar decisões quanto a acordos internacionais firmados pelo governo;

• Revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados

• Preparar o regimento do Senado.

Deputado federal

Os deputados federais representam a população de seus estados na Câmara dos Deputados. O número de parlamentares a serem eleitos é definido um ano antes das eleições, de modo que nenhum estado tenha menos de 8 ou mais de 70 representantes. Essa medida é tomada para manter o equilíbrio de representatividade na Câmara. O mandato de um deputado é de 4 anos, mas como os senadores, eles podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem.

Funções

• Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;

• Elaborar o orçamento nacional, em conjunto com o presidente;

• Propor leis de interesse nacional, debatê-las e aprová-las;

• Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como