Penal

Exercícios – Defeitos do Negócio Jurídico

1. (21ª prova da OAB/RJ – 2003) Um náugrafo, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de viveres e água, contrata o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultoso apartamento, metade de seu patrimônio. O comandante assim o faz, mesmo sabendo da proibição peremptória de estranhos a bordo por parte da companhia proprietária do navio, que terá que pagar pesada multa contratual pessoal pelo descumprimento de tal regra e do fato que o resgate, efetuado em condições arriscadas, atrasará a viagem em pelo menos um dia, acarretando diversos prejuízos a seu encargo. Chegando são e salvo ao porto, o náugrafo posteriormente recusa-se a cumprir o pactuado no resgate, sob o argumento de que o contrato efetuado em tais condições não é válido.

Analise no caso concreto qual o defeito do negócio jurídico capaz de invalidar o contrato celebrado.

2. (30ª prova da OAB/RJ – 2006) Eduardo Quartone encontra-se na iminência de ser despejado, fato este desconhecido por sua mulher e seus dois filhos, que com ele convivem. Ao confidenciar sua imensa angústia a seu amigo Guilherme D’Aguiar, este oferece a Eduardo, mediante contrato de locação, imóvel de sua propriedade. O referido imóvel possui, no mercado, o valor locatício de R$300,00 (trezentos reais), mas Guilherme, sabedor da situação de emergência de Eduardo, deste cobre a quantia mensal de R$900,00 (novecentos reais). Depois de quatro meses no imóvel, Eduardo, em conversa com o seu vizinho Flávio Valle, descobre, enfim, a desproporção entre o imóvel e o valor cobrado por Guilherme a título de locação. Superados os riscos de ver sua família desabrigada, Eduardo decide procurar um advogado.

Na qualidade de advogado de Eduardo Quartone, responda: pode Eduardo anular o contrato de locação, mesmo passados quatro meses de uso do imóvel? Fundamente sua resposta.

3. (31ª prova da OAB/RJ – 2007) João da Silva, precisando angariar recursos financeiros para promover cirurgia emergencial de sua esposa, Marina Silva, a qual se encontra em estado de saúde gravíssimo, realiza contrato de compra e venda de bem imóvel de sua propriedade com Gilmar de Souza. O bem em questão é uma mansão situada em área nobre da zona sul do Rio de Janeiro, composta por 6 (seis) suítes, 5 (cinco) quartos, 3 (três) piscinas, além de 2 (duas) saunas e um lago artificial. O preço pelo qual o imóvel foi anunciado era, inicialmente, de R$200.000,00 (duzentos mil reais). Gilberto de Souza, amigo íntimo do casal, negocia o valor proposto, conseguindo reduzir o preço, já irrisório, pela metade. Passados 3 (três) anos e meio da conclusão do contrato de compra e venda, você, como advogado, é procurado pelo casal vendedor, que lhe dirige a seguinte indagação:

a) O negócio jurídico, celebrado naquelas circunstâncias, é válido?

4. João da Silva, brasileiro, casado, economista, residente na Rua Fonte da Saudade, nº 157/401, Lagoa, Rio de Janeiro, é pai de Luiza da Silva, 8 anos, a qual é possuidora de diabetes tipo I. Tadeu Morais, residente na Rua Presidente Pedreira, Ingá, Niterói, é um farmacêutico que tem ajudado no tratamento de Luiza, está ciente do risco de morte que ela corre e os medicamentos que necessita. A menor é detentora de tal doença e já realizou três cirurgias de transplante de rins, entretanto, não obteve êxito, pois sempre ocorre rejeição do órgão. O quadro clínico da menina é grave, sofrendo inclusive risco de morte. Os esforços somente tem amenizado o problema, uma vez que realmente faz-se necessário a intervenção cirúrgica e está com sucesso, sem rejeição. O médico da família, Dr. Plínio da Costa, em 5 de julho de 2010, informou à família o surgimento de um remédio, em fase experimental, para inibir a rejeição do transplante do rim, contudo, o referido medicamento ainda está em fase experimental, sendo apenas uma questão de tempo para o mesmo está disponível no mercado, mas há que ressaltar a pequena probabilidade que a criança tem para esperar. No dia 15 de julho de 2010 , foi baixado uma portaria pelo Ministério de Saúde permitindo a comercialização do referido medicamento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).No dia 17 de julho de 2010, Tadeu toma conhecimento que a menina está internada e que a família está desesperada com o estado de saúde dela, o mesmo procura a família e informa que possui o medicamento, mas que havia conseguido através do laboratório onde trabalha e que o frasco irá custar R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Imediatamente é manifestado o interesse na aquisição