Pesquisa cientifica com seres humanos no Brasil

Pesquisa cientifica com seres humanos no Brasil.

No Brasil, a regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos teve seu marco inicial com a Resolução N° 01 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no ano de 1988 (CNS - Resolução 01/88). Esta normatizou os aspectos éticos da pesquisa em seres humanos; a pesquisa de novos recursos profiláticos, diagnósticos, terapêuticos e de reabilitação; a pesquisa com menores de idade, mulheres e sujeitos; a pesquisa realizada em órgãos, tecidos e seus derivados; a pesquisa em farmacologia e pesquisas diversas. Regulamentou, também, o credenciamento de centros de pesquisas no país e recomendou a criação de comitês internos nas instituições de saúde. A aceitação desta resolução foi inexpressiva e sua aplicação prática foi considerada insatisfatória, tendo, contudo, o mérito de ser a tentativa inicial de normatização nacional das pesquisas em seres humanos.

Com a crescente discussão ética mundial, e após o insucesso da tentativa inicial de normatização com a Resolução 01/88, surgiu a necessidade de um novo documento nacional abordando os aspectos éticos em pesquisa. Deste modo foi criada a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Em 9 de outubro de 1996, o Ministro da Saúde Adib Jatene assinou esta resolução em que constam as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos. Este documento foi elaborado após discussão entre sociedade civil organizada, comunidade científica, sujeitos de pesquisa e Estado, tendo como base os seguintes documentos internacionais:

Código de Nuremberg (1947)

Declaração dos Direitos do Homem (1948)

Declaração de Helsinque (1964)

Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (1982)

Têm como objetivo maior assegurar os direitos e deveres da comunidade científica, Estado e, com especial preocupação, dos sujeitos da pesquisa. Com isso fica bem clara a incorporação dos princípios de autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, que são os quatro referenciais básicos da bioética. É, também, colocado o caráter contextual desta resolução, o que implica em necessidade de constante revisão já que há permanente evolução técnico-científica e ética.

No Brasil, por falta de informação, desconhecimento da legislação, preconceito e dogmas religiosos, temas de grande relevância para a sociedade, como a pesquisa com células tronco, aborto de anencéfalos, patentes de medicamentos e pesquisas clínicas com seres humanos, são tratados e vistos com muita desconfiança, prejudicando, com isso o avanço científico na busca por tratamentos mais eficazes.

Contudo é uma pratica corriqueira, pois qualquer tipo de pesquisa que envolva um ser humano é uma pesquisa cientifica com ser humano. A população tem por senso comum esse preconceito, mas não tem o conhecimento necessário para saber que isso na verdade pode ser ou não prejudicial, entretanto banal.

A pesquisa cientifica que mais gera polemica é a de células tronco embrionárias (CTE) de seres humanos. A pesar disso cientistas