Comissão de ética em pesquisa envolvidos seres humanos e a enfermagem

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Comissão de ética em pesquisa envolvidos seres humanos e a enfermagem

Nome: Izabella Perloti Augusto

Disciplina: Ética

Curso: Enfermagem

Turma: 2º Semestre

São José do Rio Pardo

2016

Sumário

Comissão de ética em pesquisa envolvendo seres humanos e a enfermagem.        3

Aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos        4

Comitês de Ética em Pesquisa CEP        4

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP        5

Sistema Nacional de Informação sobre Ética – SISNEP        5

Conselho Nacional de Saúde - CNS        6

Referências        7

Comissão de ética em pesquisa envolvendo seres humanos e a enfermagem.

O Brasil concretizou sua primeira regulamentação com relação à ética na pesquisa envolvendo seres humanos em 1988, com a aprovação da Resolução 1/88 do Conselho Nacional de Saúde, foi um avanço muito significante, porém era limitado, alcançou algumas pesquisas interligadas a hospitais universitários que possuíam comitês de ética para regulamentar os projetos de pesquisa. Atualmente, existem dois instrumentos nacionais que lidam com questões éticas nas pesquisas de enfermagem: O primeiro é a Resolução CNS 196/96, criada com o intuito de controlar os aspectos éticos das pesquisas empreendidas no Brasil, e o segundo é o Código de Ética de Enfermagem, publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem em 1993 12, que regulamenta o exercício da profissão.

A beneficência, o respeito à pessoa e a justiça, são três princípios básicos da área da saúde, estes princípios norteiam a avaliação baseada na qualificação da equipe que desenvolverá o projeto, na avaliação do risco-benefício; na utilização do consentimento livre e esclarecido e na avaliação e aprovação anterior à execução do projeto por um Comitê de Ética. A presença de risco é uma característica presente nas pesquisas que envolve seres humanos. Este risco pode ser classificado em: individual, coletivo, imediato, tardio, físico, psíquico, entre outros. Sempre existirá em escala de risco o de menor ou maior grau.

Porém a história da pesquisa envolvendo seres humanos percorreu caminhos perversos e duvidosos, apresentando episódios cercados de misticismo e crueldade. Apesar disto, houve momentos de lucidez e justiça humanitária, em que se tentou estabelecer padrões adequados para o estudo em humanos.

Aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos

    As pesquisas envolvendo seres humanos devem atender às exigências éticas e científicas fundamentais.

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                                                                                     (Fonte Tabela: http://www.efdeportes.com/efd78/etica.htm)

Todo procedimento de qualquer natureza envolvendo o ser humano, cuja aceitação não esteja ainda consagrada na literatura científica, será considerado como pesquisa e, portanto, deverá obedecer às diretrizes da presente Resolução.

As pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos, deverão observar algumas exigências como:

Ser adequada aos princípios científicos.

Ser realizada somente quando o conhecimento que se pretende obter não possa ser obtido por outro meio.

Utilizar os métodos adequados para responder às questões estudadas, especificando-os.

Contar com o consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa e/ou seu representante legal.

Comitês de Ética em Pesquisa CEP

O CEP é um órgão institucional definida como um regimento interno para análise de protocolos de pesquisa de uma instituição. Existem situações em que o CEP atua, por exemplo, por designação da CONEP, analisando o projeto de um pesquisador que esteja vinculado a uma instituição que não tenha CEP. Para a criação de um CEP, a instituição deverá solicitar registro e enviar à CONEP os seguintes documentos: criação do comitê, descrição da missão e atividades gerais da instituição solicitante; dados dos membros, da instituição e do coordenador. O objetivo dos CEPs é analisar os protocolos de investigação biomédica, nos aspectos relacionados aos sujeitos de pesquisa, à importância e à relevância da pesquisa.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP

 A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está interligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Foi criada pela Resolução como uma organização, formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do Conselho. Além disso, é independente de influências corporativas e institucionais. Uma das suas características é a composição multi e trans diciplinar, contando com um representante. Funciona como uma rede de CEPs dos mais diversos tipos de instituição, que trabalham com pesquisa envolvendo seres humanos. É um organismo consultor do Ministério da Saúde e de outros órgãos que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. O CEP deve encaminhar à CONEP os projetos de pesquisa que necessitam avaliação, com as eventuais modificações solicitadas pelo CEP. Devem ser encaminhadas as notificações de eventos adversos graves e parecer quanto às medidas imediatas tomadas pelo pesquisador e outras orientações.

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