Plano De Aula 6 IED

Aula 06

Caso Concreto 1

Jurisprudência como fonte do direito

Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive há seis anos.

- Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao amor do meu amor, minha família, minha fé em Deus e também à minha perseverança – diz ela (Jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).

1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as.

R: a) Fato Social: (Fontes Material Mediata) - são fatos sociais criadores do direito. Constituiem a matéria prima da elaboração deste. Pois são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica;

b) Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) – é um pronumciamento sobre assuntos que eventualmente não se encontra na lei é um conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente significa ciência da lei mediata.

c) Doutrina: (Fonte do direito imediata), constituída pela opnião da justiça. É o resultado do estudo de pensadores, juristas e filosofo do direito, voltado a sistematização, esclarecimento, adequação e inovação, sobre o fenômenos ligados ao relacionamento e a conduta humana e a sua aplicação no campo jurídico.

A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite.

R: Sim, pois quando um assunto não se encontra na lei é atraves de uma interpretação dela que o Juiz constrói a sua decisão.