RESUMO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Nº

PARTE "A"

LOCADOR (A): _____________________________ CPF:

Estado Civil: _______________ Profissão: ______________________________

RG:________________________

LOCATÁRIO (A):______________________ CPF: ________________________

Estado Civil:_________________ Profissão:_____________________________

RG:________________________

Cônjuge:________________________ CPF:____________________________

FIADOR (A):_______________________ CPF:___________________________

Estado Civil:______________________ Profissão: __________________________ RG:___________________

Cônjuge:________________

Endereço:__________________________________________________________

FIADOR (A):______________________ CPF:_____________________________

Estado Civil:_____________________ Profissão:___________________________

RG: _____________________________

Cônjuge: __________________________ CPF: _____________________________

Endereço:___________________________________________________________

ENDEREÇO DO IMÓVEL:

FINALIDADE:

VIGÊNCIA: Meses

INÍCIO: / / TÉRMINO: / /

COM DATA DE PAGAMENTO PARA O DIA : do mês vencido.

VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ ( ).

FORMA DE REAJUSTE ANUAL (ÍNDICE DO GOVERNO) – IGPM/FGV.

TIPO DO IMOVEL:

PARTE "B"

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação residencial, que entre si fazem os Contratantes acima referenciados, fica legalmente Contratada a Locação do Imóvel supracitado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

I –DO IMOVEL

O (a) Locatário (a) recebe, neste ato, o imóvel, objeto do presente Contrato em bom estado de conservação e limpeza, com todas as instalações em bom estado e funcionamento, obrigando-se assim, a restituí-lo, finda a locação, observando, inclusive, o Termo de Vistoria em anexo, devidamente assinado, que vai juntamente com o Termo de Recebimento de Chaves, fazer parte integrante deste Contrato de Locação.

II - DO PRAZO DA LOCAÇÃO

a) A vigência desta Locação será a determinada na Parte "A" do presente Instrumento. No prazo ora estipulado cessa, de pleno direito, o presente Contrato, independentemente de notificação ou aviso;

b) O aluguel será reajustado segundo os índices do Governo ou conforme a lei vigente, de acordo com a forma de reajuste mencionada na Parte "A" do presente Contrato, e seguindo todos os reajustes o mesmo critério se prorrogado por prazo indeterminado.

III - DO ALUGUEL

O valor mensal do aluguel, convencionado livremente entre as partes, deverá ser pago, no .........................................., através de boleto bancário ou outro local por este(a) determinada, até o dia do vencimento, sempre que o Locatário seguir as seguintes exigências conjuntamente:

a) Pagar o aluguel impreterivelmente até a data de vencimento em espécie ou cheque da praça.

b) O aluguel convencionado, não sendo pago até o dia do vencimento, sofrerá um acréscimo de 2%(DOIS POR CENTO) de seu valor a título de multa Contratual, mais juros compensatórios de 1% (HUM POR CENTO) ao mês.

c) Se o atraso perdurar após o 15°(décimo quinto) dia subseqüente ao período vencido, serão remetidos aos Serviços Jurídicos, ficando o(a) Locatário(a), independentemente da propositura de competente ação judicial, sujeito(a) combinações da Alínea "b",mais despesas judiciais e /ou administrativa e honorários advocatícios razão de VINTE POR CENTO 20% sobre o montante devido, além da correção monetária para os aluguéis que ultrapassarem mais de 30 (trinta) dias de atraso.

IV - DOS IMPOSTOS E TAXAS

O (a) Locatário (a) assume a obrigação de pagar, conta de energia (CEB), IPTU/TLP, Caesb e Condomínio, exceto taxas extras, conforme lei do inquilinato.

PARÁGRAFO UNICO: Os impostos ou Taxas que forem pagos diretamente pelo (a) Locatário (a) deverão ser apresentados ao proprietário, quando do pagamento do aluguel.

V - DO IMÓVEL

a) O imóvel destina-se exclusivamente para utilização prevista neste Contrato, sendo proibida a Cessão da Locação, a sublocação e o empréstimo, sejam totais ou parciais, a que título for, não se presumindo consentimento a simples demora do(a)Locador(a) em o manifestar formalmente a sua posição;

b) A moralidade, os bons costumes e o sossego da vizinhança, deverá o (a) Locatário (a) respeitar, não podendo o imóvel ser utilizado para fins diversos do mencionado na Alínea "a" sob pena de despejo.

c) Deverão ser observadas as posturas urbanas.

d) Cumpre ao Locatário (a) fazer imediata comunicação ao Locador (a) de quaisquer avarias graves no imóvel locado, bem como as que forem causadas por sua omissão ou negligência, as quais deverão, por conta do (a) Locatário (a) serem imediatamente reparadas;

e) Não podendo ser armazenados no imóvel, artigos explosivos ou inflamáveis, além de qualquer outro que comprometam a segurança;

f) Quaisquer benfeitorias só poderão ser