Educação Inclusiva

1 INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir, tem como objetivo realizar um resgate da Construção das políticas Sociais no Brasil fazendo uma reflexão quanto aos processos determinantes que incidem na atual formatação das Políticas.

Uma reflexão de conceitos históricos sobre a relação Estado / Políticas Sociais. Também abordaremos a Política de Assistência Social em seu movimento de constituição como política pública, destacando a PNAS e o SUAS e as direções profissionais do serviço social.

2 DESENVOLVIMENTO

Aqui no Brasil teve inicio a política social voltadas para resolver as questões sociais em 1923 com a Lei Eloi Chaves esta abriu caminho para uma legislação de um sistema público de proteção social com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (caps.). Também neste período, são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo, a valorização da saúde do trabalhador e entre outras medidas de interesse social, mas com caráter controlador e paternalista.

Através da Política Social e de seus programas o Estado procura, manter a estabilidade, procurando minimizar as desigualdades e garantindo direitos sociais. Então o Estado brasileiro procurou governar a questão social propagando políticas voltadas para resolver ou apenas minimizar essas questões, privilegiando a via do Seguro Social.

E com Estado Novo (Getúlio Vargas - 1937-1945) as políticas sociais crescem como resposta às necessidades do processo de industrialização.

No ano de 1942 o governo aqui no Brasil criou a Legião Brasileira de Assistência – LBA, a primeira instituição de abrange todo país com a Assistência Social, para atender às famílias dos expedicionários brasileiros, e após o termino da Segunda Guerra Mundial, a LBA transfere seu atendimento para a Assistência à maternidade e à infância, começando a política de parcerias com instituições sociais na área da filantropia.

Ao longo do tempo as políticas para minimizar as questões sociais se voltam para a manutenção de instituições carentes, auxílio econômico, amparo e apoio à família, orientação maternal, campanhas de higiene, assistência médica e odontológica, manutenção de creches e orfanatos, combate a pobreza, entre outros. No aparato da Assistência Social são formuladas políticas para a infância e adolescência, para idosos, para necessitados e grupos vulneráveis.

O usuário dessas políticas é o pobre, o trabalhador eventual, visto como necessitado e até como culpado pela sua situação de miséria, pois era visto como acomodado. Como resultado do engajamento do ideário neoliberal na sociedade brasileiro como em boa parte do mundo, há dificuldade para tornar solida a democrática, a cidadania e dos entraves históricos de sua generalização, o incitamento das desigualdades sociais, redução dos direitos sociais e trabalhistas, agravamento dos níveis de pobreza e exclusão social, crescimento da violência urbana e da criminalidade, aumento da crise social que, iniciada nos anos 80, e permanece em crescimento na primeira década do século XXI.

Nesse contexto, a discussão sobre as políticas sociais recebe importância pelo seu caráter interventor entre os pedidos sociais e as respostas dadas pelo estado para programa-las. Temos um aumento considerável na discussão a respeito das políticas sociais na busca de sua democratização no quadro político dos anos 80, quando surge com força a luta para derrubar a ditadura militar e a luta pela construção democrática do Estado e da sociedade civil.

Ao pensar em novos sentidos para as relações entre Estado e sociedade civil, um grupo social foi importante para as discussões e propostas para buscar soluções para a crise social, que resultou no processo constituinte do qual originou a Constituição Federal de 1988. A década de 80 ficou conhecida como década perdida tendo uma crise do Estado autoritário, o problema da questão social resultando no aumento da pobreza e da miséria e da busca pela democratização do Estado e da sociedade, aumenta a discussão sobre as políticas públicas.

E coloca em debate o modo histórico que caracteriza as políticas sociais em nosso país, sendo seletivo, fragmentado, excludente e setorizado.

Mas também é debatida a democratização dos processos que definem as prioridades e modos de gestão de políticas e programas sociais. Esse debate favorece uma nova visão das relações entre democratização e representação dos interesses da sociedade nas decisões políticas. É importante notar que, nos anos 80 acontecem avanços democráticos significativos na história política brasileira.

Temos nessa década como já citamos anteriormente a Constituição de 1988 que deu suporte jurídico e assim consolidou-se o regime democrático no Brasil. Com a garantia de direitos sociais resultado de um longo e difícil processo de movimentos sociais e políticos nos anos 1970 e 1980. Após a constituição de 88, os conselhos se institucionalizaram em quase toda esfera políticas sociais no país sendo uma nova maneira de expressar os interesses da sociedade. A participação da população passou a ser, um elemento que estruturou o Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Pois sua análise dispõe de dados importantes para o debate atual sobre políticas públicas, tanto na sua institucionalização e execução, e também no enfrentamento das questões sociais.

Havendo a participação da população nos debates, deliberação e controle das políticas, e se oficializa em nível federal nos conselhos nacionais das políticas sociais. E há também a participação da população, ou seja, da sociedade na execução destas políticas. Na Constituição de 1988 a participação social passa a ser valorizada e tem sido reafirmada no Brasil como um instrumento institucional que busca efetivar a proteção social e vigência dos direitos sociais, sendo necessário considerar o trabalho dos profissionais de serviço social e demais trabalhadores da área social, pois, muito lutaram para que isso acontecesse.

A participação da sociedade nos processos de resolução das políticas sociais vem melhorando ao longo do tempo: nos anos de 1930 e 1960, era de caráter consultivo com objetivo de incluir trabalhador e empregador nas políticas sociais – em especial, da política de previdência social. Na década de 1980, há o aumento das ONGs, associações profissionais, entidades de defesa de direitos humanos, de minorias, e de meio ambiente, entre outros e nos anos de 1990 amplia-se a busca pela participação social na elaboração