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Petição Inicial

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Por:   •  26/8/2014  •  1.474 Palavras (6 Páginas)  •  221 Visualizações

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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

1

DA ____ VARA CÍVEL

2

DO FORO

DA COMARCA DE CAMPINAS

3

NO ESTADO DE SÃO PAULO

(espaço – aproximadamente 10 cm

4

)

NOME DO AUTOR

5

, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), por

tador do

documento de identidade RG. (número) e inscrito no

CPF sob o (número), domiciliado nesta

Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço c

ompleto), vem, por seu procurador

(instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), prop

or a presente

AÇÃO PELO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

com

PEDIDO DE

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA

TUTELA

, em face de

NOME DA PARTE RÉ

, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número),

com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (

endereço completo), pelos motivos de

fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

6

O Autor, em abril de 2003, adquiriu da Ré veículo

novo (descrição do bem) de sua

própria fabricação.

Ocorre que, quando da realização de uma viagem pa

ra a cidade vizinha, em

(data), enquanto trafegava pela rodovia _____, o Au

tor foi obrigado a frear o veículo para não

bater em um caminhão que estava na sua frente (Bole

tim de Ocorrência incluso, doc. n.º 2).

1

Para magistrado da Justiça Estadual. Caso a compet

ência fosse da Justiça Federal, conforme estabelece

o art. 109 da

Constituição da República, o correto seria EXCELENT

ÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL.

2

Indicação da competência funcional.

3

Indicação da competência territorial. Em se tratan

do de Justiça Federal o termo comarca é substituído

por SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA.

No modelo em questão a competência encontra fundame

nto no art. 101, I do Código de Defesa do Consumido

r.

4

Tal espaço se presta para, caso seja necessário, o

juiz escrever sua decisão interlocutória ou despac

ho.

5

EM CASO DE EXAMES E CONCURSOS O CANDIDATO DEVERÁ U

TILIZAR-SE DOS NOMES E INFORMAÇÕES

CONTIDAS NO PROBLEMA, SEM A CRIAÇÃO DE FATOS, SOB P

ENA DE ANULAÇÃO DA PROVA.

6

A narração que se apresenta nesta petição é merame

nte genérica, podendo, no caso concreto, haver espe

cificação dos fatos

relevantes ao julgamento da lide.

PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL

Prof. Darlan Barroso

Prof. Renato Montans

Todavia, o freio do veículo não funcionou e o Aut

or bateu na traseira do referido

caminhão. Em razão do acidente, o veículo do Autor

teve perda total, não podendo ser

recuperado, conforme laudo acostado (doc. 3).

Além disso, o Autor ficou hospitalizado pelo praz

o de 60 (sessenta) dias, como

demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), perío

do em que deixou de exercer suas

atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.00

0,00 (cinco mil reais).

Não obstante o dano material anteriormente mencio

nado, o Autor teve graves

lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a i

ncapacidade temporária para o trabalho,

como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5).

Por outro lado, dias após o acidente, a Ré public

ou em órgão de imprensa (jornal

e fita de vídeo acostados – docs. 6 e 7), convocaçã

o para que todos os consumidores

adquirentes dos veículos da mencionada marca compar

ecessem às concessionárias para

substituição de determinada peça do freio, uma vez

que ocorreu um defeito na fabricação.

...

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