Petição Intecorrente

GABARITO ÉTICA

AULA 2

CASO 1: Serviço Público é a utilidade que por meio dos seus atos alguém presta à sociedade ou a parte dela.

Função Pública é uma fração do Poder Social, envolve ideias de autoridade e mando em relação aos interesses do Estado.

OBJETIVAS:

1) A

2) B.

3) B.

AULA 3

Renúncia – Ato pessoal do advogado, através do qual ele renuncia os poderes outorgados na procuração, devendo notificar o cliente, permanecendo por mais 10 dias, após a notificação.

Revogação – Ato da parte para revogar os poderes outorgados na procuração, devendo notificar o advogado e constituir novo patrono.

Substabelecimento com reservas – Ato do advogado para transferir a outro advogado os poderes outorgados na procuração, permanecendo sua atuação nos autos. Não é necessário ciência do cliente.

Substabelecimento sem reservas - Ato do advogado para transferir a outro advogado os poderes outorgados na procuração, saindo do processo. É necessária ciência e anuência do cliente.

Objetivas:

( 1 - gabarito C)

( 2 - gabarito B)

( 3 - gabarito C)

( 4 - gabarito A)

( 5 - gabarito D)

( 6 - gabarito D)

( 7 - gabarito B)

(8 - gabarito A)

(9 - gabarito C)

(10 - gabarito C)

(11 - gabarito B)

(12 - gabarito D)

(13 - gabarito A)

(14 - gabarito A)

(15 - gabarito B)

(16 - gabarito B)

AULA 4

Qual o tipo de publicidade permitida à prática da advocacia? Justifique com fundamento legal.

R.: Moderada e discreta. Art. 28 CED.

2. Quais os veículos vedados à publicidade de advogados e Sociedades de advogados?

R.: Rádio, televisão, outdoor, placas em via pública, etc...

1- (gabarito A)

2- (Gabarito D)

3- (Gabarito D)

4- (Gabarito C)

5- (Gabarito B)

6- (gabarito A)

7- (gabarito A)

AULA 5

Sugestão de gabarito:

Caso 1 -

a) O advogado público possui impedimento ao exercício da advocacia, na forma do art. 30, inciso I, do EOAB. Entende-se por advogado impedido aquele que realiza atos de advocacia com restrições (art. 27, EOAB). O defensor público é advogado, conforme estabelece o provimento 144/2006.

b) Sim, na forma do art. 4º, parágrafo único do EOAB. Seus atos no âmbito do impedimento são considerados nulos.

1 – A

2 – C

3 – B

4 – B

5 – D

6 – B

7 – A

8 – C

9 – C

10 – C

AULA 6

Caso 1 - Gabarito

Informativo 596 do STF:

(...) A Min. Cármen Lúcia, relatora, julgou procedentes as reclamações, para assegurar o cumprimento da norma prevista no art. 7º, V, da Lei 8.906/94 tal como interpretada pelo Supremo, devendo ser os reclamantes transferidos para uma sala de Estado-maior ou, na ausência dela, para a prisão domiciliar, até o trânsito em julgado da ação penal. Considerou que um dos advogados estaria preso numa cela especial do Centro de Operações Especiais da Capital, no Paraná, a qual, não obstante dotada de condições dignas, não constituiria uma sala com características e finalidades estabelecidas expressamente pela legislação vigente e acentuadas pela jurisprudência deste Tribunal. (...).

2. Na prerrogativa do inciso IV se destina aos crimes praticados no exercício profissional. No inciso V, trata-se de uma prerrogativa a todo e qualquer cidadão inscrito na OAB.

Caso 2 - Gabarito

1. O art. 7º do EOAB, em seu parágrafo 2º observa que há imunidade quanto aos crimes de injúria e difamação. O crime de desacato foi excluído pelo STF no julgamento da ADI 1.127-9.

2. A despeito da prerrogativa, a OAB avaliará eventual prática de infração ético-disciplinar pelos excessos que cometer, pois o advogado tem o dever de urbanidade.

Questões Objetivas: Gabarito

1 - B

2 - B

3 - A

4 - A

5 - C

6 - A

7 - D

8 - B

9 - C

10 - D

AULA