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ALIMENTOS ENTRE PAIS E FILHOS : INTRODUÇÃO

Por:   •  26/4/2019  •  Trabalho acadêmico  •  9.050 Palavras (37 Páginas)  •  18 Visualizações

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ALIMENTOS ENTRE PAIS E FILHOS :

INTRODUÇÃO


O instituto dos alimentos é recente, a idéia de que os membros de uma mesma família se devem amparo recíproco surge naturalmente na consciência das pessoas, para que o ser humano possa ser preservado, porque sempre se deve cuidar do próximo para que se garanta a sobrevivência do homem como espécie. Os antigos comparavam a recusa de alimentos ao homicídio.
Desde a época dos antigos hebreus o dever de solidariedade já era conhecido, na própria Bíblia no Livro de Gênesis, lê-se que José após apresentar seu pai ao faraó e instalá-lo numa propriedade do Egito "forneceu víveres a seu pai, a seus irmãos e a toda a sua família, segundo o número de filhos" (3–12).
Já na Grécia o pai além da obrigação de educar a prole tinha o dever por lei de alimentar os filhos e os descendentes tinham o dever de alimentar o ascendente como forma de reconhecer o esforço feito por este na sua criação.
Mas foi no direito romano que o dever de alimentar começou a se solidificar. Esta obrigação alimentícia teve seus fundamentos em causas como a convenção, o testamento, relação familiar, na relação de patronato e na tutela. Primeiramente esta obrigação foi estatuída pelas relações de clientela e patronato e só na época imperial que veio a ter a aplicação na s relações de família, na legislação romana.
Isso se deve a constituição da família romana, porque o único vínculo das famílias era a relação de pátrio poder na qual este tinha todos direitos e nenhum dever porque nas mãos deles se concentrava todo o poder.
Aproximadamente na época dos principados é que a família se fortaleceu e o vínculo de sangue começou a tomar força, e consequentemente o instituto dos alimentos acompanhou este fortalecimento familiar. No direito justiniano se reconheceu uma obrigação recíproca de alimentos entre ascendentes e descendentes tornando-se cada vez mais forte. Aquilo que era obrigação moral mais tarde tornou-se uma obriga&cce dil;ão jurídica; na época foi de grande importância para a afirmação do direito a alimentos.
A grande evolução do instituto foi no direito canônico que já nos seus primeiros tempos abrangia substancialmente a extensão das obrigações alimentares, inclusive na esfera de relações extra-familiares. Era questionado se o filho espúrio tinha ou não direito a alimentos, se a obrigação alimentar poderia também originar-se além do vínculo de sangue, de outras obrigaç&otil de;es quase religiosas como o clericato, monastério e o patronato, havendo também questionamento entre os canonistas se haveria obrigação alimentar entre tio e sobrinho ou entre padrinho e afilhado em razão do vínculo espiritual e, também, a relação entre adotante e adotado.
Mesmo com a evolução dos tempos e a evolução da família, ainda se pode afirmar que o primeiro direito do homem é o de sobreviver, por isso o Estado impôs por lei o dever de alimentos aos parentes de primeiro plano, fazendo de tudo para que este possa ter uma vida digna, podendo satisfazer as suas necessidades de vestuário, alimentação, abrigo, educação, saúde e algumas outras, mas tendo sempre em mente que se deve analisar com cuidado as possibilidades do alimentante e a necessidade do alimentado; esse é o chamado binômio necessidade possibilidade que significa que o alimentante deve prover os alimentos de acordo com os seus rendimentos e o alimentado pedir de acordo com suas necessidades. No caso da situação do alimentante ficar precária e o alimentado começar a adquirir uma boa renda, essa situação fática pode se inverter.
Porém a obrigação alimentar não provém apenas do núcleo familiar, ela também emana do casamento, concubinato (união estável), da convenção, do tratamento e da condenação por ato ilícito. Aliás na linguagem romana, é que se exprime o fundamento legal do instituto, que repousa no dever de que toca aos parentes mais próximos de se ajudarem mutuamente no caso de necessidade . O fundamento dos alimentos sempre, desde o começo, foi o vínculo da solidariedade familiar.
A tendência moderna é de impor ao Estado o socorro dos necessitados, missão que ele se desincumbe através de sua atividade assistencial. Mas no intuito de aliviar-se dessa responsabilidade, o Estado transfere aos parentes do necessitado, que por muitas vezes por idade avançada doença, falta de trabalho ou qualquer incapacidade, não conseguem manter-se. Essa transferência se dá porque o Estado também tem culpa das pesso as estarem nesse estado de necessidade, já que a oferta de emprego hoje em dia é mínima fazendo com que as pessoas recorram as famílias.
O interesse do Estado é na estrita observância dessa norma de direito pois a inobservância a seus termos aumenta o número de desprotegidos, ou seja, das pessoas que ele, Poder Público, deve socorrer; por isso, entre outras disposições o dispositivo vem munido de violenta sanção que pode chegar a prisão do devedor de pensão alimentícia que descumpre seu dever. Esse caso de descumprimento do pagamento de pen são, juntamente com o depositário infiel se constituem nos dois únicos que causam a prisão civil do devedor.
Hoje em dia o problema do não pagamento das pensões se estabelece com grande intensidade, o que se verifica através de milhares de ações que ingressam anualmente no foro, principalmente em relação aos filhos que reclamam de seus pais, em virtude de abandono, para a fixação ou o aumento da pensão alimentícia.
JUSTIFICATIVA

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