Estrutura do sistema de ensino no Вrasil

. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

As mudanças são constantes nosso cotidiano e com a Educação não é diferente, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – os professores devem conhecer e acompanhar essas transformações na vivência do dia a dia, pois a realidade era outra, a legislação criou a LDB para criar regras para as ações e para poder colocar em prática o que era proposto, permitindo a participação de professores, diretores e alunos nessa nova amplitude abrindo novos horizontes e permitindo alguns órgãos a elaboração de normas e delegar autonomias.

Segundo ensina Lourenço Filho, “diretrizes e bases significam linhas de organização e administração de um empreendimento, conjunto de providências que lhe deem coesão, seguindo rumos gerais que a todo o sistema imprimam unidade funcional.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) DE 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Também chamada de projeto pedagógico, projeto político pedagógico ou projeto educativo. Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidades de ensino.

Segundo leituras dos textos propostos, podemos observar que, não há somente uma única estrutura no Sistema de ensino no Brasil e sim vários, de acordo com o artigo 21 da Lei de Diretrizes de Bases da educação Nacional (Lei n 9.394/96)

A Educação escolar compõe-se de: Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação Superior.

A básica tem por finalidade desenvolver o aluno dar segurança a formação comum indispensáveis para o exercício da cidadania e ajudá-lo a prosseguir em estudos futuros (art.22), ela pode ser vista também no ensino regular e nas modalidades do EJA (Educação de Jovens e Adultos), especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também como uma modalidade de educação superior.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe leis para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Poderão organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos de alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade, na competência em outros critérios ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

O Ensino Infantil é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A educação infantil será oferecida em: creches, entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade, pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

O Ensino Fundamental é a formação básica do cidadão e tem duração básica de nove anos, é obrigatório e gratuito nas escolas públicas a partir dos seis anos de idade.

O desenvolvimento na capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamentam a sociedade, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores, o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca e que se assenta a vida social.

O Ensino médio é o final da educação básica com finalidade de aprofundar objetivos adquiridos no ensino fundamental e tem a duração mínima de três anos, terá como finalidade: a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; com o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da economia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológico dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.

A Educação Profissional Técnica de nível médio: a preparação geral para o trabalho e facultativamente, habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional; os cursos de educação profissional técnica de nível médio nas formas articuladas concomitante e subsequente quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.

Da Educação de jovens e adultos será destinada a aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas consideradas as características do aluno e seus interesses, condições de vida e de trabalho mediante cursos e exames; para nível de conclusão do ensino fundamental para maiores de quinze anos e o ensino médio é para maiores de dezoito anos.

A Educação Superior tem por finalidade: Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colabora na sua formação contínua, ela abrange cursos sequenciais nos diversos campos do saber, cursos de graduação de pós-graduação e extensão.

3. ANALISE DAS RESPONSÁBILIDADES DOS SISTEMAS FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL.

Em âmbito Nacional: Cabe a união a colaboração