O plágio acadêmico como um problema ético, jurídico e pedagógico.

Artigo: O plágio acadêmico como um problema ético, jurídico e pedagógico.

Aluna: Gabriela Costa e Silva

Fichamento

PITHAN Lívia Haygert; VIDAL, Tatiane Regina Amando. O plágio acadêmico como um problema ético, jurídico e pedagógico. Direito & Justiça. v. 39, n. 1, p. 77-82, jan./jun. 2013. Disponível em: . Acesso em: 22 de out. de 2019.

As autoras Lívia Haygert Pithan e Tatiane Regina Amado Vidal neste artigo, expõe suas inquietações sobre o plágio acadêmico, por meio de quatro tópicos diferentes através de uma revisão bibliográfica. Na introdução as mesmas trazem dois casos de amplas repercussões mundial, onde em 2011 um ministro da Alemanha e em 2012 o presidente da Hungria perderam seus cargos e títulos de doutor por plagiarem em suas teses. Elas defendem ainda, a seriedade que as universidades devem assumir quanto a pesquisa cientifica “como componente curricular obrigatório” (p.78), seja monografia, dissertação e tese. Sobrepondo as preocupações das instituições que financiam a pesquisa cientifica no Brasil como: a Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -FAPESP, Soiciedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, Comissão de Integridade na Atividade Cientifica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq/MCTI, pronunciando sobre medidas preventivas contra o plágios no âmbito acadêmico. As autoras nos levam a observar as questões do plágio com enfoque no plágio no âmbito da ética, jurídico, institucional e como objeto da função pedagógica.  

No primeiro tópico intitulado “O plágio no âmbito da ética”, as autoras colocam que “o plágio pode ser considerado conduta má, eticamente incorreta” (p. 78), ainda, citam autores que explanam, “quem comete plágio intencional não furta só palavras, e sim algo muito mais valioso no consciente coletivo da sociedade que é a confiança na produção cientifica” (p.78). Pois segundo elas, no âmbito acadêmico essa prática de plagiar “já faz parte de uma cultura de desonestidade na qual há uma distorção de valores e na qual a punição exemplar de alunos que cometerem plágio, quando existe, acaba sendo vista com maus olhos” (p. 78-79).  

No segundo tópico “O plágio no âmbito jurídico”, as autoras trazem um conceito da palavra plágio “caracterizando juridicamente como violação de direito autoral” (p.79), bem como, demonstrando os deveres do pesquisador assegurados na Constituição Federal, Lei de Direitos Autorais e o Código Penal, alertando que o autor deve ter seu nome ou pseudônimo citado quando for utilizado sua obra ou parte dela por outros autores, sendo o contrário, utilização sem os devidos créditos autorais, violação dos direitos autorais prevista em lei, “pena - detenção de 03 meses a 01 ano, ou multa” (p. 79).

“O plágio no âmbito institucional”, é o terceiro tópico apresentado pelas autoras, o qual trazem uma citação que relaciona a detecção do plágio nos Estados Unidos, que é tratado com rigor, quanto que no Brasil depende da instituição e do professor. Advertindo com uma citação que “pode-se questionar em que medida, antes da ação punitiva, as universidades deveriam focar sua atuação em atitudes educativas, preventivas e corretivas” (p.80). Citando parte de documento que orienta a elaboração de trabalhos acadêmicos vinculado a PUCRS, os quais as levam a indagar sobre “quem deve instruir o estudante para corrigir vícios, dentre os quais a apropriação da produção intelectual alheia por meio do plágio? A quem cabe exercer esta “firme atitude pedagógica de esclarecimento” que menciona o documento?” (p. 80). Respondendo "a primeira pessoa a ter condições de exercer esta atitude pedagógica é o professor orientador e a sua função educativa” (p.80).