A Síntese das diretrizes de Assistência Social

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

CURSO DE PISCOLOGIA

Relatório

Sorocaba/SP

2017

Relatório

Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina Psicologia Comunitária, sob orientação da profa. Me.

Sorocaba/SP

2017

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        6

2      DESENVOLVIMENTO        8

2.1        Síntese das diretrizes de Assistência Social        8

2.2        Normativa sobre a atenção em Situação de Rua        8

2.3        Falando sobre Drogas        9

3      CONHECENDO OS PROJETOS DA PODE CRER        11

3.1        Drop in        11

3.2        Acolhimento Noturno        11

3.3        Sarau Rua com Saída        11

CONCLUSÃO        12

REFERÊNCIAS        13

ANEXO....        14

1. INTRODUÇÃO

O Projeto iniciou as atividades em maio de 2008 por iniciativa da psicóloga Marta Meirelles, médica infectologista Dra. Vilma Lucia Carmona Gonçalves e psicólogo Sergio Leão Bálsamo, que já vinham de outras experiências de redução de danos, tratamento comunitário e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e uso abusivo de drogas. Marta e Vilma se conheceram numa outra instituição, a Lua Nova. Uma instituição que já trabalhava com pessoas em situação de rua e teve o famoso consultório de rua. O trabalho delas começou lá na Lua Nova e entendendo a necessidade, a demanda, buscaram outros caminhos divergentes com a Lua Nova. Assim acontece o surgimento da Pode Crer.  A principal motivação foi oferecer um espaço de livre acesso a pessoas que estavam em situação de rua e não logravam acessar os serviços da rede de saúde e assistência. Numa garagem na região central de Sorocaba, com poucos recursos estruturais, mas uma equipe especializada, foi implantado o projeto Drop In que realizava a escuta, orientação, acompanhamento e oferecia algumas outras atividades ocupacionais para os participantes. Enquanto isso, era formada uma equipe de estudantes das áreas de psicologia e serviço social que realizava as atividades de Redução de Danos nas ruas, complementando o Drop In. Devido aos resultados, ao forte reconhecimento pelo público alvo e rede de atenção, foram realizadas parcerias com o programa Municipal de DST/AIDS e posteriormente com a Secretaria de Assistência Social.                                                     A Sociedade Pode Crer é uma organização sem fins lucrativos, que visa trabalhar com jovens e adultos da cidade de Sorocaba e de Votorantim, que se encontram em situações de vulnerabilidade social tais como: exploração sexual, uso e abuso de drogas (segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas independentemente de idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo),violência, falta de moradia, gravidez não planejada, desemprego, desagregação familiar, etc. O objetivo é auxiliar essas pessoas no resgate de sua autoestima, possibilitando-lhes auto – sustento, empoderamento e responsabilidade pela sua própria vida, tornando-se assim, multiplicadores para outros indivíduos ou grupos. Foi neste local que fomos recepcionados pela Psicóloga Tatiane Rocha Arruda, no dia 15 de março de 2017 às 18h30, para uma entrevista cedida gentilmente pela mesma.

1. Desenvolvimento

1. Síntese das diretrizes de Assistência Social

Para acompanhar todos os desafios de processos de mudanças e transformações sociais, a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito sobre a Assistência Social, tiveram implicações fundamentais, uma vez que colocaram suas ações articuladas com a Saúde e a Previdência Social.

Constitui-se, assim, o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1993, com a vigência da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto política pública, devendo garantir direitos e promover a cidadania de amplos os segmentos da população, que amargam, pela produção e acirramento das desigualdades sociais, o lugar dos excluídos.

A partir das decisões da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e das diretrizes estabelecidas pela LOAS (1993), aprovou-se a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estabeleceu-se a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), que traz como objetivo político a radicalização dos modos de gestão e financiamento da política de Assistência Social.

1. Normativa sobre a atenção em Situação de Rua

• 2009: II Encontro Nacional sobre População de Rua em Situação de Rua.

• Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

• Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

• Instrução Operacional conjunta – SNAS e SENARC Nº 07, de 22 de novembro de 2010 – que reúne orientações aos municípios e Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

• Portaria Nº 843, de 28 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais ofertados pelos CREAS e pelos Centros Pop e dá outras providências.

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