ATPS: A aplicação teórica prática do psicólogo

Aluna: Lucia Maria Soares da Silva Rodrigues

Professor: ANNI MILLER

Período: primeiro período

Matricula: 201301785555

Plano da Aula n. 10 caso concreto n. 10 Plano de Aula 10: Psicologia Aplicada ao Direito Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ema

Aplicação Prática Teórica - responda as perguntas abaixo Perguntas:

1) Encontre, no ordenamento jurídico pátrio, dispositivos legais que concedam, a todas as crianças e adolescentes, o Direito à Convivência Familiar e, baseado nos dados acima expostos, discuta em que medida tal direito vem sendo respeitado, com relação às crianças da amostra.

2) O que determina a legislação brasileira a respeito da Medida de Abrigo? Cite os dispositivos legais encontrados sobre o tema e informe, baseado na análise dos dados acima expostos, se a medida tem funcionado, na prática, na forma prevista nesses dispositivos.

3) O que é a Destituição do Poder Familiar e em que casos a Lei prevê que ela seja proposta? É possível, legalmente, a Destituição do Poder Familiar devido a carência de recursos materiais da família? Que solução deveria o Estado oferecer para este problema?

4) Em caso de falta ou impossibilidade da Família de Origem para cuidar de suas crianças / adolescentes, por que meio pode o Estado garantir a observância do seu Direito à Convivência Familiar?

A Sra. Ana, de 75 anos de idade, viúva, reside com seu filho. Vizinhos fizeram denúncias ao Ministério Público de que a idosa era constantemente xingada e humilhada pelo filho e que esse, apesar de ter boas condições financeiras, não providenciava alimentação adequada e medicação necessária para a mãe. ?

Podemos identificar no caso acima descrito a ocorrência de:

a- Violência doméstica, nas modalidades de abuso físico e abuso psicológico

b- Violência intrafamiliar, nas modalidades de abuso psicológico e negligência

c- Violência doméstica e intrafamiliar, nas modalidades de negligência e abuso social

d- Violência doméstica, nas modalidades de violência física e maus-tratos

e- Violência intrafamiliar, nas modalidades de lesão psicológica e abandono