Aborto

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas.

Curso: Tec. Segurança Pública.

Professor: Márcia Cristina Nunes Scardueli.

Nome do aluno: Kirlaney Leite de Novaes.

Data: 01/09/2014.

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção as questões abaixo e responda:

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos)

Atualmente, a doutrina de proteção integral está basicamente dentro de um sistema criado onde permeiam os direitos para o benefício das crianças e os adolescentes até a maior idade de dezoito anos.

Contudo o intuito de promover o benefício como também colaborar no seu crescimento no meio da sociedade, atribuindo o direito a educação, saúde, lazer, profissionalização e a integração social. Isto ajuda no desenvolvimento de um jovem sadio permitindo este se tornar mais proveitoso no futuro.

A doutrina da proteção integral está na ECA Art. 227 sendo dever da família, a sociedade e o estado protegê-las em sua plenitude, entendendo que estão em desenvolvimento.

A ECA instituiu no país um sistema que pode ser definido como direito penal juvenil, pois ele estabelece um mecanismo de sanciona mento de caráter pedagógico em sua concepção.

Enfim, a solução então está nas ONG´s que contribui suprindo a falta do Estado, atuando no trabalho social retirando crianças e adolescentes das ruas devido à falta de oportunidade vivem a margem de criminalidade, sendo assim cabe o Estado apoiar essas instituições entendendo seu lindo trabalho social para proteção integral. Exemplo: A exploração de trabalho escravo de crianças e adolescentes onde mantém no cenário brasileiro, e outro exemplo os casos de pedofilia e estrupo de crianças a doutrina de proteção integral prescreve o direito a segurança podendo ser está de maior eficácia.

2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,5 pontos)

Baseando-se na legislação vigente onde permeiam o direito a vida, a saúde, direito a liberdade, direito ao convívio familiar, direito ao convívio comunitário, direito a profissionalização e proteção no trabalho. A Lei Federal 8.069/90 – ECA, no ponto de