As Politicas Públicos

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Resenha Crítica sobre HIV/AIDS no Brasil: Provimento de prevenção em um sistema descentralizado de saúde 

Brenda Mirelly Almeida Nunes

Trabalho da disciplina: Políticas Públicas, Legisla. E Saúde Mental No Brasil

                                                                     Tutor: Prof. Ralph Ribeiro Mesquita

Remanso

2020

HIV/AIDS no Brasil: Provimento de prevenção em um sistema descentralizado de saúde 

Brenda Mirelly Almeida Nunes^[1]

ARNQUIST, Sarah, ELLNER, Andrew, WEINTRAUB, Rebeca. HIV AIDS no Brasil, Provimento de Prevenção em um sistema descentralizado de saúde. Harvard Business Publishing. 2011. 35p.

Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/cursos/PG0071/docs/estudo_de_caso_01.pdf

Acesso em: 20 de agosto 2020

Apresentação do Artigo

O artigo “HIV/AIDS no Brasil: Provimento de prevenção em um sistema descentralizado de saúde” consta sobre como o Brasil lidou com o tratamento de pessoas com HIV e AIDS. O país teve seus primeiros casos descobertos em 1982 entre homossexuais. Os primeiros programas de prevenção, principalmente voltados para medidas de emergência, foram criados um ano depois. Na década de 90 o país tornou-se o pioneiro em desenvolvimento a fornecer gratuitamente tratamento antirretroviral para todos com HIV/AIDS, e iniciou o Programa Saúde da Família (PSF), em que equipes médicas com sete profissionais, faziam visitas domiciliares com o intuito de prestar serviços à população.

     Os casos de HIV tinham seus grupos de maiores riscos constituídos por homossexuais, MSM e usuários de drogas injetáveis, mas as taxas de infecção aumentavam mais rapidamente entre mulheres e pessoas de baixa renda de cidades pequenas que não tinham acesso à saúde, tendências que ficaram chamadas de ”feminização” e “pauperização” pelas autoridades brasileiras. A situação mudou após protestos de sanitaristas (defensores da saúde pública) resultarem na nova constituição Brasileira declarando a saúde como um direito a todas as pessoas, visto que seria fornecido pelo governo, vindo em 1988 a ser criado o Sistema Único de Saúde (SUS), guiado pelos princípios de: atendimento gratuito e universal, amplos serviços de tratamento, participação pública, igualdade e descentralização.

    O país estabeleceu uma política de prevenção organizada em integração de serviços nas unidades públicas, foco em serviço de grupos vulneráveis e distribuição de preservativos e panfletos educacionais nas escolas e clínicas; priorizou tanto fazer o tratamento dos pacientes quanto fazer campanhas, além de fornecer o tratamento antirretroviral. O produto dos esforços foi o aumento da porcentagem da população ciente das precauções e auxílios de programas do HIV, aumento de vendas de preservativos e do seu uso por profissionais do sexo, aumento de sobrevida de pacientes diminuição de UDIs compartilhando suas seringas.

    Em 2003 o SUS iniciou seu processo de descentralização, “política de incentivo”, com 3 princípios: passar a responsabilidade de financiar e monitorar projetos de ONGs para os estados, melhorar a integração dos programas de HIV/AIDS nos níveis do SUS e desenvolver programas de capacitação promovendo a comunicação entre governos locais e ONGs. De 2000 a 2007 o orçamento no setor da saúde mais que dobrou, governos estaduais e municipais por lei gastavam entre 12% e 15% dos seus recursos em saúde. O Brasil se tornou o maior comprador de camisinha do mundo, campanhas anuais eram patrocinadas na mídia nacional e a disponibilização do HAART continuava. 90% das escolas tinham integrado programas preventivos com 7% delas disponibilizando material preventivo.

    Apesar de todos os benefícios e oportunidades de cuidado e precaução que o SUS estava proporcionando, principalmente para a população de baixa renda, havia ainda vários pontos a serem melhorados. A descentralização trouxe disparidades para as regiões. O sistema sofria de falta crônica e distribuição desigual. Enquanto o gasto per capita do Nordeste era U$R 84, do Sul era U$R 125. A escassez de recursos fazia com que tivesse que direcioná-los com base na prevalência e crescimento da epidemia na região, acarretando deterioração da situação em outras regiões.