DADOS DE ESTUPRO NO BRASIL

PESQUISA SOBRE DADOS DE ESTUPRO NO BRASIL

No Brasil o estupro é um crime previsto pela lei no 12.015, de 2009, que denomina que estupro é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Neste sentido, Dantas e Vasconcelos (2018) acrescentam que a violência sexual é qualquer conduta que constranja a pessoa a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada. A violência sexual é um fenômeno que atinge mulheres de todas as classes sociais e em qualquer etapa da vida. Porém, embora seja notável a emergência em se tratar da temática de maneira ampla, falar de estupro é, ainda hoje, um “tabu”.

Segundo o anuário brasileiro de segurança pública no ano de 2020, foram registrados 60.926 registros de violência sexual provenientes dos boletins de ocorrência lavrados pelas policias civis, sendo 16.047 de estupro e 44.879 de estupro de vulnerável. Na análise de microdados de estupros, apresentado pelo fórum brasileiro de segurança pública os crimes sexuais apresentam uma taxa alta de subnotificação.

Segundo a pesquisa nacional de vitimização de 2013, primeira deste tipo feita no brasil, verifica-se que apenas 7,5% das vítimas de violência sexual registram o crime na delegacia. O 8° anuário brasileiro de segurança pública, publicado também em 2013, apenas 35% das vitimas de estupro costumam relatar o crime a policia.

Segundo a organização pan-américana de saúde (opas) há alguns fatores de risco associados à violência doméstica e sexual que ocorrem em níveis individuais, familiar, comunitário e social, tanto para as vitimas quanto para seus agressores, como por exemplo: baixos níveis de educação, exposição a maltrato infantil, experiência de violência familiar, transtorno de personalidade antissocial, atitudes de aceitação da violência. Os fatores associados especificamente a violência sexual são: crenças sobre honra da família e pureza sexual; ideologias que consagram os privilégios sexuais do homem; e sanções legais fracas contra os atos de violência sexual.  

A violência sexual pode levar a gestações indesejadas, abortos induzidos, problemas ginecológicos, doenças sexualmente transmissíveis. Quanto aos efeitos psicológicos da violência sexual temos: a depressão, estresse pós-traumático e outros transtornos de ansiedade, dificuldades de sono, transtornos alimentares e tentativas de suicídio.  Quando a violência sexual é sofrida na infância seus efeitos podem incluir também a um maior uso de álcool e drogas licitas ou ilícitas e a comportamentos sexuais de risco na vida adulta, como a perpetração da violência sexual, no caso dos homens e sofrimento da violência, para as mulheres.

O artigo foi o resultado uma pesquisa realizada em um hospital da rede pública de Fortaleza, Ceara, entre 2010 e 2013, entre 12 e 57 anos. Fez-se o uso de um formulário especifico de investigação, com 36 questões, tendo como base as Fichas de Notificação/Investigação Individual, de Dados pessoais e de Avaliação Psicológica já utilizadas no hospital. As fichas foram respondidas por um total de 112 mulheres, sendo 51 adolescentes e 61 adultas. O estudo teve como objetivo descrever as características das vitimas de violência sexual, da violência e do agressor, assim como as consequencias da violência e a gestação.

A definição de violência sexual contra a mulher usada pelas autoras foi baseada no Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde, que define que:

a violência sexual (VS) é definida a partir de suas múltiplas formas de apresentação, sendo: qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários ou investidas sexuais indesejadas, ou atos direcionados ao tráfico sexual. Além disso, a VS volta-se contra a sexualidade de uma pessoa, por meio da coação praticada por qualquer pessoa, independentemente de sua relação com a vítima e em qualquer cenário, inclusive em casa e no trabalho, mas não se limitando a eles.(World Health Organization, 2002 in Nunes, Lima e Morais, 2017, p. 958).

        Seguindo a definição jurídica brasileira que diz que o estupro é o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Brasil, 2012, p. 27  in Nunes, Lima e Morais, 2017, p. 958).

Fatores como a construção sócio-histórica da mulher, que suscitam uma imagem frágil em relação ao homem, causando a assimetria entre gêneros, e a sujeição ao poder exercido pelos mais velhos, são considerados alguns dos fatores que explicam a maior incidência da violência sexual na faixa etária infantojuvenil e jovens adultas.