DADOS INTEGRADOS SOBRE SALVAGUARDAS

FOLHA DE DADOS INTEGRADOS SOBRE SALVAGUARDAS (ISDS)

ESTÁGIO DE CONCEITO

Relatório No.: AC6289

Data de Preparação da ISDS/Atualização: 02/06/2011

I. INFORMAÇÕES BÁSICAS

A. Dados Básicos do Projeto

País: Brasil Número de Identidade do Projeto: P126372

Nome do Projeto: Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município de Recife (Recife SWAp)

Gerente de Projeto (Task Team Leader): David Evans

Data Estimada de Avaliação: Data Estimada da Diretoria: 28 de fevereiro de 2012

Unidade Gestora: LCSHE Instrumento de Empréstimo: Empréstimo para Investimento Específico

Setor: Educação pré-primária (30%); Administração pública – Outros serviços sociais (30%); Setor geral de transportes (20%); Setor geral de finanças (20%)

Tema: Educação para todos (60%); Outras áreas de governança do setor público (40%)

Valor do BIRD (US$m.): 130,00

Valor da IDA (US$m.): 0,00

Valor do GEF (US$m.): 0,00

Valor do PCF (US$m.): 0,00

Outros valores de financiamento, por fonte:

Mutuário 360,00

360,00

B. Objetivos do Projeto [da seção 2 do PCN]

O Objetivo de Desenvolvimento do Projeto é a expansão da cobertura de uma melhor educação para a primeira infância, a criação de condições que conduzam melhor ao aprendizado na educação primária e o aprimoramento da gestão pública municipal.

C. Descrição do Projeto [da seção 3 do PCN]

O projeto incluirá dois componentes, sendo o primeiro destinado ao co-financiamento dos programas elegíveis existentes do governo nas áreas de educação para a primeira infância e educação primária, através da abordagem de SWAp, e o segundo destinado a oferecer assistência técnica para fortalecimento da gestão do setor público.

Componente 1: Fortalecimento da cobertura da Educação para a Primeira Infância e da Educação Primária de qualidade (Custo total estimado: 360 milhões de dólares; Banco: 100 milhões). Este componente deverá expandir a cobertura de uma melhor educação para a primeira infância e criar as condições que possam melhor conduzir ao aprendizado no nível da educação primária. Além disso, deverá aprimorar a articulação inter-setorial dos serviços destinados às crianças de tenra idade.

Na área da educação para a primeira infância, esses objetivos serão alcançados através (a) da construção de 40 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que incluem tanto creches (0 a 3 anos de idade) quanto pré-escola (4 e 5 anos de idade); (b) da expansão e reforma de creches e pré-escolas já existentes; (c) do desenvolvimento de critérios claros para a contratação de creches e pré-escolas particulares, para a prestação de serviços de educação pública; (d) da criação de instalações para a prestação de serviços integrais para a primeira infância, baseadas nos centros de Educação para a Primeira Infância, onde as crianças possam ser encaminhadas aos serviços de saúde e de assistência social a partir de um só lugar e (e) da experiência piloto de uma educação baseada nos domicílios e de um programa de saúde para alcançar as crianças muito jovens em situação de maior vulnerabilidade.

Na área da educação primária, esse mesmo componente deverá criar as condições que possam conduzir melhor ao aprendizado, através das atividades seguintes: (a) expansão do turno escolar, com duas horas adicionais dedicadas à educação focalizadas nas disciplinas de Português e Matemática, (b) implementação de um programa revisto para capacitação de professores no local de trabalho, (c) expansão dos programas Acelera e Se Liga, de reforço de alfabetização para as séries iniciais, (d) implementação de um programa de aceleração do aprendizado para as séries mais avançadas e (e) projetos baseados nas escolas, com financiamento ligado a resultados.

Componente 2: Fortalecer as instituições, para uma gestão pública mais eficiente e eficaz (Custo total estimado de 30 milhões de dólares; Banco: 30 milhões de dólares). Este componente deverá fortalecer a gestão de sistemas no município, em cinco áreas: educação política de recursos humanos, gestão pública, sistemas financeiros e transportes.

Na área da educação, esse componente deverá aprimorar o planejamento e a gestão, através da expansão de um novo sistema de informação para a educação, que já teve uma fase piloto em 14 escolas, e que fornece informações detalhadas sobre histórico de alunos, professores e infra-estrutura escolar. O componente dará ainda suporte à implementação do programa municipal de avaliação de alunos (Sistema Municipal de Avaliação da Rede – SMAR), em complemento ao sistema estadual de avaliação estudantil. Além disso, o mesmo componente financiará estudos de importância crítica, como a identificação de formas mais efetivas para a seleção de diretores de escolas e o fortalecimento de planos de desenvolvimento escolar.

Na área da política de recursos humanos, o projeto irá dar suporte às seguintes atividades: (a) um estudo detalhado das políticas de recursos humanos e de folha de pagamento; (b) desenvolvimento de um novo sistema de política de pessoal, com revisão da estrutura salarial e dos planos de carreira; (c) revisão da política de recursos humanos (integração das políticas e processos na Secretaria de Administração e outras Secretarias que possuam processos para RH e folhas de pagamento); (d) atualização e depuração da base de dados de pessoal e (e) estabelecimento de um sistema permanente para auditorias de folhas de pagamento.

Na administração pública, o município adotou um novo sistema de gestão, com foco em resultados. O projeto irá (a) dar suporte à implementação de um sistema de informações que irá rastrear automaticamente o progresso nas principais metas estabelecidas, (b) fortalecer a capacidade para planejamento plurianual, através