FATORES QUE MANTÉM A PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

FATORES QUE MANTÉM A PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

-uma visão junguiana-

FACTORS KNOWING LEGAL PSYCHOLOGY IN BRAZIL AND THEIR EFFECTS ON FAMILY LAW

-a Jungian vision-

NÁGILA MARIA LABELLA TELLES. Academia de Graduação do Curso                   de Psicologia da Faculdade Sudoeste Paulista – FSP.

PROFA. DRA. MÁRCIA GAGLIARDI – Docente do Curso de Psicologia da Faculdade Sudoeste Paulista – FSP

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RESUMO

O presente artigo tem como objetivo principal discutir e analisar o porquê que tantas mulheres permanece até os dias de hoje sem saber realmente quais são os seus direitos legais diante do divórcio. Embora ainda seja uma disciplina incipiente, em fase inicial de desenvolvimento a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou, no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinquir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente,  para uma maior realização da Justiça. Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do divórcio e os efeitos que podem gerar no ser humano, e também sobre a individuação feminina.

Palavras-chave: Psicologia Jurídica; Direito de Família; Casamento; Divórcio e individuação feminina.

ABSTRACT

The main purpose of this article is to discuss and analyze why so many women remain to this day without really knowing what their legal rights are in the face of divorce. Although it is still an incipient discipline, in the initial phase of development Legal Psychology is a subject of great relevance to the Brazilian legal system, since it aims to obtain a greater understanding of the individual behavior of the human being, to improve the solution of civil litigation or, in the criminal sphere, to understand the reasons that led the subject to commit crime, and legal psychology is necessary for a greater realization of the law, and especially, for a greater realization of justice. For Law and Psychology deal with human conduct, one dealing with norms and the other with behaviors, and if used together, collaborate with one another. Where, when analyzing specific situations involving Family law, such as the dissolution of this through divorce and the effects that can generate in the human being, and about female individuation.

Keywords: Juridical Psychology; Family Law; marriage; Divorce and female individuation.

INTRODUÇÃO

O tema escolhido tem a precisão da Psicologia Jurídica no Brasil, em específico casos no âmbito do direito civil. A Psicologia jurídica atribui toda atenção da psicologia as demandas relacionadas ao Direito, pois que são áreas que trabalham qualidades de comportamento humano, e mesmo assim estando distintas, se findam no alcance em que transpõem a consumação do fato (ALTOÉ,2010).

A Psicologia jurídica abrange múltiplos ramos do Direito, não só o Direito Civil, porém ao mesmo tempo o Direito Penal e Direito Trabalhista, onde busca, conhecer o ser humano e analisar os seus comportamentos, completar as lacunas da lei e aproximar-se de um direito mais justo (BRASIL, 2010).

A finalidade deste artigo é exatamente essa, revelar a seriedade e a precisão do oficio da Psicologia Jurídica aos juizados, fóruns, afinal aos ambientes jurídicos, uma vez que conhecendo melhor a conduta humana, podemos chegar a uma mais perfeita solução aos litígios. Especialmente no âmbito familiar, onde não podemos somente levar em conta o litígio, mas também as pessoas envolvidas (BRASIL, 2010).

Por isso, tratamos do rompimento do vínculo familiar através do divórcio e as sequelas que geram nos filhos, especialmente quando estes são menores, uma vez que nesse caso, há uma necessidade de regulamentar a guarda, que se trata de uma ação quase sempre dolorosa para todos (BRASIL, 2010).

É de extrema importância ressaltar que a Psicologia Jurídica proposta ao serviço do direito colabora para uma justiça mais compassiva, e nesse caso, também pode auxiliar as partes a encarar facilmente os enigmas decorrentes do divórcio (BRASIL, 2010).

PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS

Foram analisados artigos científicos com levantamento dos periódicos nas bases de dados Scielo, Lilacs e Google Acadêmico e utilizados também livros, manuais e publicações referentes à Psicologia Jurídica e ao direito de família, processo de individuação, self, psicologia analítica. O artigo foi dividido em três tópicos, sendo o primeiro a introdução, bem como o segundo tópico abordou-se a Psicologia Jurídica no Brasil com sua evolução histórica e as áreas de atuação e o terceiro tópico Psicologia Jurídica frente ao direito de família, destacando a junção entre essas duas áreas e o divórcio.

O critério de inclusão dos artigos foram os de língua português e para a análise dos dados foram agrupados artigos com objetivos semelhantes.

No presente estudo foram selecionados 15 artigos sendo utilizados apenas 03; 10 livros e 01caderno do Diário Oficial da República do Brasil.

BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

            A Psicologia Jurídica constitui hoje uma ciência em grande acréscimo no Brasil, então, demarcar o seu início é uma tarefa muito complexa, em ensejo de não ter acontecido um único fato histórico para que isso ocorresse. O prestígio da profissão dos psicólogos jurídicos apresentou seu início na década de 1960, onde a inclusão deles ocorreu através de trabalhos voluntários na área criminal.                                  

            Após esse período, os psicólogos abancaram a ajudar os médicos psiquiatras nos exames psicológicos legais, aonde os pacientes estimados menos perigosos eram encaminhados para os psicólogos, para que se alcançasse uma maior abrangência de sua personalidade. No Estado de São Paulo, a inclusão do psicólogo jurídico nas demandas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ocorreu em 1980, e logo em 1985, foi realizado o primeiro concurso público para o preenchimento desses cargos.  

           Embora, apesar das qualidades particulares de cada estado brasileiro, o trabalho dos psicólogos jurídicos era, essencialmente, a perícia psicológica nas ações criminais e civis, e eventualmente, nas ações de adoção. Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, existiu um grande acréscimo no número dessas demandas e consequentemente no número de profissionais em instituições judiciárias, dados esse mediante os concursos públicos.