Inimputabilidade

Inimputabilidade

Insanidade Mental traz com ela a inimputabilidade, que vem a ser uma maneira que os criminosos veem para se livrar da culpabilidade penal e civil, posi o insano recebe apenas medida de segurança.

Ausência no agente de condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso do fato no momento de executá-lo. O Direito Penal brasileiro exige os seguintes requisitos causais: doença mental, ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; cronológico, os efeitos do requisito causal devem se manifestar no momento da ação ou da omissão; consequencial, os efeitos do requisito causal, cronologicamente considerados, devem suprimir a capacidade de autodeterminação ou o entendimento do caráter criminoso do fato.

Três critérios buscam definir a inimputabilidade

1. Critério biológico (presença de causa mental deficiente)

2. Critério psicológico (no momento do crime encontra-se privado de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento)

3. Critério biopsicológico ou misto: junção dos dois critérios.

O criminoso às vezes simula uma insanidade mental, para que não seja culpável do crime que praticou assim sendo considerável um inimputável, e acabar se dirigindo apenas as casas de recuperação.

Para que haja justiça e sejam utilizadas as leis que protegem a sociedade de casos assim, é necessário um perito, para que investigue, tanto no caso da simulação, quanto no da dissimulação, para que se verifique através do comportamento do individuo, se realmente ele é um insano ou apenas esta fingindo.

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