LUTA ANTIMANICOMIAL

INTRODUÇÃO

O surgimento da psiquiatria no Brasil no século XIX se dá com a vinda da Família Real, com

intuito de colocar ordem na urbanização, com o objetivo de tornar a sociedade compatível

com as políticas do século.

O tratamento psiquiátrico no Brasil era baseado nos conceitos europeus, que consideravam a

doença mental como perda da moral e também tendo como causa a hereditariedade. Sendo

que o tratamento consistia em isolamento e tratamento em um hospital psiquiátrico

(manicômios).

Os manicômios eram formas disciplinares para essas doenças e persistiram por muitos

séculos, reservando para essas pessoas o exílio e a exclusão da sociedade.

Na década de 80, ocorreu a primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, mas foi apenas

no final de 1987 que ocorreu o II Congresso Nacional do MSTM (Movimento de

Trabalhadores em Saúde Mental) em Bauru, no qual se concretiza o Movimento da Luta

Antimanicomial e é construído o lema por uma sociedade sem manicômios.

Esse processo permitiu e configurou um novo modelo assistencial que promoveu mudanças

nas ações culturais e jurídicas-politicas. Nessa trajetória é construído o “Projeto de Lei

3.657/89, conhecido como Lei Paulo Delgado, que contém três pontos: detém a oferta de

leitos manicomiais financiados com dinheiro público, redireciona os investimentos para

outros dispositivos assistenciais não manicomiais e torna obrigatória a comunicação oficial de

internações feitas contra a vontade do paciente oferecendo: “(...) pela primeira vez um

instrumento legal de defesa dos direitos civis dos pacientes.” (Bezerra, 1992: 36).

Com base nos dados históricos e nas formas de tratamento dessas doenças, percebemos a

importância dos movimentos contra os manicômios e à criação de órgãos regulamentadores

específicos para esse movimento. Focaremos também na data comemorativa que simboliza a

luta antimanicomial.

DESENVOLVIMENTO

 Manicômios

Para fazermos uma analogia aos métodos utilizados pelos manicômios e as técnicas atuais,

utilizaremos como forma de ilustração dos manicômios o Livro Holocausto Brasileiro, da

autora Daniela Arbex, que retrata o funcionamento do hospital psiquiátrico de Barbacena, o

Colônia. O qual foi responsável pela morte de cerca de 60 mil pessoas. No livro encontramos

entrevistas de pessoas que perderam cerca de 30 anos de suas vidas enclausuradas dentro dos

muros do colônia, mas que felizmente sobreviveram para contar essa história.

Pelas fotos e depoimentos podemos perceber as más condições do lugar e o tratamento

desumano para com aquelas pessoas, que muitas das vezes nem mesmo estavam ali por terem

algum tipo de doença mental. O Colônia foi destino para todas as pessoas que de alguma

forma estavam fora dos padrões aceitáveis perante a sociedade. Mães solteiras, mulheres

estupradas, amantes que colocavam em risco os casamentos, alcoólatras, homossexuais,

arruaceiros ou pessoas que se rebelavam contra as regras.

O despreparo dos profissionais e as técnicas “terapêuticas” empregadas pelo hospital

marcaram uma época de horror para aquelas pessoas que tiveram suas vidas destinadas ao

Colônia. Muitos dos pacientes morreram pelos choques elétricos, utilizados como forma de

calmante. Além dos procedimentos de lobotomia, o uso de camisas de força, tratamento

coercitivo como forma de amedrontar os demais pacientes também foram utilizados.

Como se não bastasse conviver com todos esses procedimentos terapêuticos, os pacientes

ainda tinham que enfrentam as más condições de higienização do local, que na verdade, não

existiam. Frequentemente os pacientes por estarem com fome, pois a comida era uma das

escassezes do lugar, se alimentavam de ratos que devido ao esgoto à céu aberto eram

constantes no Colônia. Os pacientes faziam todas as necessidades fisiológicas a céu aberto e

todo esse conteúdo permanecia no local durante dias, sem nenhuma limpeza. Para matar a

cede muitos se viam na alternativa de tomar a própria urina e banhar-se nas águas sujas do

esgoto. As más condições eram tão extremas, que nem mesmo vestimenta os pacientes

possuíam, muitos tiveram que queimar as roupas que tinham para se aquecerem a noite, pois

estes eram colocados para dormir no pátio e devido as baixas temperaturas da cidade de

Barbacena tentavam se aquecer fazendo uma fogueira com suas vestimentas. Os homens e

mulheres passavam os