MODELO DE OBTENÇÃO

quando houver reajuste, não há necessidade de refazer o contrato. Basta atualizar a carteira profissional. Não pode faltar o horário de trabalho, especificando se o tempo de almoço e descanso é de uma ou duas horas por dia. Qualquer desconto feito no salário já deverá estar previsto em contrato, como prejuízos causados e telefonemas feitos, por exemplo. Caso contrário, não poderá haver o desconto.

Em contratos de caseiros, é preciso ter cuidado redobrado, especificando que a casa onde ele mora não lhe pertence e que o restante da família do caseiro não presta qualquer serviço remunerado aos donos da residência.

A terceira parte diz respeito às garantias. Duas testemunhas deverão assinar o contrato. É recomendado que uma delas seja da parte do empregador e a outra da empregada. Se a trabalhadora for analfabeta e não puder assinar o contrato, poderá ser usada a digital. É importante que uma parente ou um conhecido dela também assine o documento, informando que está ciente das informações. Não é preciso registrar o contrato em cartório. Basta que empregada e empregador guardem uma cópia cada.

Quem já tem empregada pode fazer um contrato em que conste a data da admissão da trabalhadora, aquela descrita na carteira de trabalho assinada. Porém, a data da assinatura do contrato deverá ser a de promulgação da PEC, 2 de abril de 2013.

RECIBO - Emitir um recibo mensal de pagamento também é primordial para comprovar que a empregada realmente recebeu o salário. Uma via fica com ela e a outra com o patrão. A dica do advogado trabalhista Glauco Gonçalves é abrir uma conta poupança, sem custo, e mensalmente depositar o salário para a doméstica. “Serve como comprovante, facilita a vida de todo mundo e ainda dribla possíveis perdas dos recibos”, defende.

VEJA AQUI O MODELO DE RECIBO QUE PODE SER USADO

DILUIÇÃO DO SÁBADO - A lei permite quatro horas de jornada aos sábados, mas, se o trabalho for apenas de segunda a sexta-feira, o contrato deve especificar como será a compensação.

Por exemplo, duas horas de trabalho a mais em dois dias da semana. A forma como essa diluição será feita deve ser acertada entre as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a possibilidade de diluição do sábado ao longo da semana. Se partirmos do pressuposto de que as quatro horas do sábado serão diluídas igualmente de segunda a sexta, então a carga horária diária passará de 8h para 8h48. Os 48 minutos são resultado da divisão dos 240 minutos do sábado (4h) pelos cinco dias da semana. A alteração deve constar na parte do contrato em que se fala do horário a ser cumprido.

FOLHA DE PONTO - A PEC das Domésticas prevê que a jornada de trabalho também deve ser controlada por escrito. Para isso, pode-se utilizar uma folha de controle de ponto. O documento deve ter duas vias, para empregador e para empregado. O patrão precisa anotar a hora de entrada e de saída da empregada, assim como a pausa para almoço. As vias devem ser assinadas diariamente.

VEJA AQUI MODELO DE FOLHA DE PONTO

Várias livrarias e papelarias do Grande Recife estão sem o produto nas prateleiras, segundo apurou o JC nesta terça (2). A justificativa é que o aumento da demanda pelo material subiu muito. Quem não comprou a folha pode ficar tranquilo, pois é possível confeccionar