O VERTENTE DE UMA RESSOCIALIZAÇÃO COMPROMISSADA COM A EDUCAÇÃO E SUAS NOVAS PRÁTICAS – A ÚNICA SAÍDA.

EMMANOEL DE SERPA SOARES VELLOSO BAHIA

PROJETO DE PESQUISA

VERTENTE DE UMA RESSOCIALIZAÇÃO COMPROMISSADA COM A EDUCAÇÃO E SUAS NOVAS PRÁTICAS – A ÚNICA SAÍDA.

Itajubá/MG

Novembro/2016

EMMANOEL DE SERPA SOARES VELLOSO BAHIA

VERTENTE DE UMA RESSOCIALIZAÇÃO COMPROMISSADA COM A EDUCAÇÃO E SUAS NOVAS PRÁTICAS – A ÚNICA SAÍDA.

Projeto de Pesquisa seguindo a linha de pesquisa em Educação e suas interfaces com Desenvolvimento, Tecnologias, Cultura, Trabalho e Saúde apresentado na Universidade Federal de Itajubá, como requisito para seleção para o programa de mestrado em desenvolvimento, tecnologias e sociedade da universidade federal de itajubá (unifei) 1º semestre de 2017.

Itajubá/MG

Novembro/2016

RESUMO

Esse projeto de pesquisa almeja de forma geral explicar o que vem a ser a reintegração do preso e sua relação com o sistema capitalista como causa e efeito para aqueles apenados. Demonstrar a aplicabilidade de processos e atitudes que visem realmente a transformar o material humano que se encontra cumprindo uma medida restritiva de direitos em um membro positivo da sociedade e sua relação com a educação.  Um dos objetivos é abordar a eficiência dos métodos usados pelo Estado de Minas Gerais atualmente no processo de ressocialização dos presos em uma unidade prisional de pequeno porte, entendendo que esse processo de ressocialização é um direito do preso e um dever do Estado, levando se em consideração o papel do Estado, do mercado, da sociedade civil, dos movimentos sociais e produzindo reflexões durante esse processo.

Palavras-chave: Ressocialização, responsabilidade social, reintegração, preso e educação.

INTRODUÇÃO

O direito penal e processual penal e o sistema de justiça criminal constituem, no âmbito de um Estado de Direito, mecanismos normativos e institucionais para minimizar e controlar o poder punitivo estatal, de tal forma que o objetivo de proteção dos cidadãos contra o crime seja ponderado com o interesse de proteção dos direitos fundamentais do acusado.

No entanto, a principal constatação a respeito da situação da justiça penal brasileira é de uma permanente defasagem entre o plano formal e o real no tocante a garantia desses direitos, entre o deve ser e o ser. Juntamente com as altas taxas de criminalidade, o baixo padrão de funcionamento do sistema de segurança pública e justiça criminal contribuem para a sensação de insegurança e impunidade e leva à descrença nos mecanismos institucionais para a administração dos conflitos sociais. No entanto temos na pobreza uma influência negativa na criminalidade, não é a única responsável, mas em um sistema capitalista em que o sujeito é reconhecido pelo que tem e não pelo que é, muitos são levados a tomar algo que o sistema determina como necessário para a essência do sujeito.

Em uma sociedade hierárquica e desigual como a brasileira, temos as contradições da reprodução do capitalismo, onde se destaca o controle que o sistema exerce na sociedade. O princípio da igualdade não existe nas relações sociais dentro de um ambiente carcerário que busca uma ressocialização consciente, muito menos no sistema capitalista causa e efeito em quem está enclausurado. Porque aquele que não está sob ao abrigo da lei e do direito, deve ser submetido ao arbítrio e a violência que a própria sociedade exige dos agentes do sistema. Especialmente em momentos de comoção pública em virtude de algum delito bárbaro, a utilização das penas não mais para retribuir o delito ou reinserir o indivíduo na sociedade, mas como mecanismo de pura simples contenção, a supressão de garantias em nome da eficiência e do combate ao crime. E é também sobre essa pobreza associada à criminalidade que esta pesquisa pretende refletir, com o intuito de identificar as principais contribuições que o profissional de segurança pode ter nesse processo, as possibilidades e limitações para a ressocialização mesmo em condições adversas, a fim de minimizar o problema da falta de condições básicas necessárias para a ressocialização, tanto dos apenados quanto das unidades prisionais.

A questão da exclusão social é um problema que afeta grande parte da população egressa brasileira e é resultante da convergência de certos aspectos, mas tem como resultado comum à exacerbação da pobreza. A população carcerária, de modo geral, é formada por indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica, e que em condições normais já teriam dificuldade de garantir a sua própria subsistência e vincular-se a redes sociais de apoio e solidariedade social. Soma-se a estas dificuldades o fato de que, ao sair da prisão, passam a carregar o estigma de ex-presidiários, o que se torna um obstáculo quase intransponível para a maioria dos egressos.

        Entendo que para a análise da educação na ressocialização, o papel do pesquisador é usar o enfoque multidimensional, buscando formas de mitigar e apresentar o contraditório nas relações sociais, preparando o retorno do encarcerado para o seio social. Cito Ana Maria de Vasconcelos que diz:

Aqui não estamos nos referindo ao desenvolvimento de capacidades e habilidades individuais para a “reintegração” nesta sociedade, mas a um processo que contribua na formação de sujeitos históricos com condições de definir os rumos da sociedade, uma sociedade que responda a seus interesses e necessidades como classe trabalhadora. (VASCONCELOS, 2007, p.24).

Por isso a necessidade de inclusão de políticas públicas, para esse segmento social que cresce exponencialmente à medida que cresce a desigualdade em nosso país. Seguindo esse pensamento temos na educação a única saída, para esse público que almeja retornar para o convívio social e a construção de novas práticas podem fazer a diferença nesse retorno.

OBJETIVOS

OBJETIVO PRINCIPAL

O objetivo almejado de forma geral é explicar o que vem a ser a reintegração do preso. Demonstrar a aplicabilidade de processos e atitudes que visem realmente a transformar o material humano que se encontra cumprindo uma medida restritiva de direitos em um membro positivo da sociedade e o impacto da educação nesse processo, contribuindo com nova práticas e novos elementos transformadores.