O Álcool e Drogas
Por: sofiastaicov • 29/11/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 1.524 Palavras (7 Páginas) • 217 Visualizações
Problematização O fenômeno do uso abusivo de substâncias psicoativas na sociedade atual vem sendo uma problemática acentuadamente complexa, mas, as concepções e modelos de abordagem prática de tal fenômeno não têm avançado significativamente e requerem estudos e reflexões relacionados às intervenções, bem como às políticas e saberes teóricos que têm auxiliado as mesmas. As drogas, lícitas e ilícitas, devido às consequências do seu uso abusivo, à influência que exercem nos fatores externos (violência, agressão, mortes, problemas familiares, perdas afetivas), quer pelo consumo quer pelo tráfico, além de seus reflexos na saúde pública brasileira (decorrente de internações, atendimentos de emergência etc.) se constituem, de fato, em problema social no Brasil. Quando algo se constitui em problema social, são criadas políticas voltadas a diminuir, inibir e prevenir as causas desse problema. Ao passo que o uso abusivo das drogas é considerado um problema social, principalmente por gerar prejuízos nos âmbitos educativo, econômico, de saúde e de relações sociais, necessita políticas públicas eficientes com ações contextualizadas aos objetivos da sociedade. Nesse contexto em que vivemos e a partir da tomada da história das drogas como mercadoria, e das políticas sociais como espaço de disputas de diferentes e opostos interesses de classes, as políticas sociais referentes às drogas também estão na luta entre projetos sociais distintos: de um lado, a hegemônica política criminal, e de outro, a orientação ético-política da Redução de Danos e dos direitos humanos.
História à respeito das drogas e de sua proibição
O consumo de substâncias psicoativas popularmente referidas como drogas é fenômeno recorrente e disseminado em diversas sociedades humanas e em diferentes momentos de suas histórias. “Droga é um nome genérico dado a todo o tipo de substância natural ou não, que ao ser introduzida no organismo provoca mudanças físicas ou psíquicas.”
Um fato importante a ser observado à respeito da droga é que as drogas são necessidades humanas. Não apenas o álcool, mas quase todas são parte indispensável dos ritos de sociabilidade, cura, consolo e prazer. Mas, para que as drogas se tornassem uma mercadoria, houve a necessidade de reconhecer seu valor de uso, compor seu valor de troca e suas práticas estarem fundamentadas no trabalho assalariado. Isso implicou portanto, em tornar parte delas objeto de proibição transnacional a partir do início do século XX. A proibição das drogas então, pode ser investigada sob três momentos: o primeiro referente à formação transnacional do proibicionismo, indo do século XX até a 2ª Guerra Mundial (1939-1945). O segundo ciclo se refere à consolidação do proibicionismo, cujo período foi do após 2ª Guerra Mundial e se estendeu até o fim da Guerra Fria (1947-1989), sob os marcos da corrida armamentista, da declaração dos EUA de “Guerra às Drogas” e das três atuais convenções vigentes para a área das drogas. Já o terceiro ciclo, é o da crítica hegemonica do proibicionismo, na medida em que se observa os seus primeiros sinais de contestação ainda na década de 1980, indo até os dias atuaís, com posições críticas aos efeitos das políticas bélicas às drogas e começando a formar propostas substitutivas à postura proibicionista. Neste último ciclo, o Brasil também iniciou uma crítica aos efeitos do proibicionismo às drogas na retomada da democracia política, com contribuições da criminologia crítica, na agenda de lutas dos direitos humanos e na implementação da estratégia de Redução de Danos pela saúde pública. Conjuntamente a uma tendência de descriminalizar o uso de drogas, o Brasil vem intensificando práticas à respeito do mercado considerado ilícito de certas drogas, gerando uma guerra de posição.
Redução de Danos
Opondo-se ao direcionamento tradicional presente nas legislações brasileiras relacionadas às drogas, que se definem por um conjunto de ações proibitivas e repressivas, tem-se a Redução de Danos, como uma estratégia de cuidado resultante da essência democrática. Nessa concepção, há a busca por conhecer o contexto sociocultural em que o indivíduo está inserido, sem condicionar o tratamento à abstinência. Desta forma, possibilita-se o acesso aos serviços das políticas sociais. “Redução de Danos refere-se a políticas, programas e práticas que visam primeiramente reduzir as consequências adversas para a saúde, sociais e econômicas do uso de drogas lícitas e ilícitas, sem necessariamente reduzir o seu consumo. Redução de Danos beneficia pessoas que usam drogas, suas famílias e a comunidade.”
A respeito do reconhecimento da importância a da Redução de Danos para o trabalho com usuários de drogas, observa-se uma falta de cultura e de debate relacionado à temática pelos governos estaduais e municipais, o que provoca uma desarticulação dos programas de Redução de Danos existentes no Brasil ao longo das últimas décadas. A deficiência, ou até mesmo a ausência, de redes de promoção à saúde que incorporem diversos serviços de diferentes políticas sociais (como saúde, educação, cultura etc.), com foco nos usuários de drogas, pode ser apontada como um desafio para o cuidado. Apesar das primeiras experiências datarem do final da década de 1980, somente a partir do início do século XXI é que a Redução de Danos ganhou maior visibilidade enquanto uma estratégia da saúde pública para usuários de drogas e foi definida como “base e orientação ético-política da nova política”. A potencialidade da Redução de Danos de promover fissuras no proibicionismo está no ideal de suas práticas pautarem-se na concepção de direitos, na corresponsabilização dos indivíduos nos processos de decisão e na importância de que o foco seja o indivíduo no contexto social. Nos últimos anos, observou-se um movimento de expansão dos espaços de atuação da estratégia de Redução de Danos para além dos usuários de drogas injetáveis. O trabalho tem abordado usuários de crack, álcool, cocaína aspirada, maconha e loló. Essa expansão abre novas perspectivas para o trabalho em Redução de Danos ao mesmo tempo em que gera necessidade de melhor estruturação deste processo de cuidado, tanto em nível de organização dos serviços quanto na capacitação dos profissionais. No entanto, contrapondo-se a lógica da saúde pública defendida pela Redução de Danos, há atualmente uma expansão do movimento de reafirmação de práticas marcadas pelo viés higienista, que defende uma concepção de drogas e uso/abuso que direcionam o tratamento da abstinência. Este movimento tem sido comandado por clínicas psiquiátricas particulares, instituições não governamentais ou religiosas como locais de oferta de “cuidado” aos usuários de drogas.
...