PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO DA SERVIÇO DE PSICOLOGIA DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

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Rua José Antônio de Campos, nº 250 – Centro – Registro/SP – 11900-000.

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CNPJ : 45.685.872/0001-79

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO DA SERVIÇO DE PSICOLOGIA DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

• Introdução

• Considerando que a Rede de Atenção Básica a Saúde tem como prioridade as ações voltadas para a Prevenção, Preservação, Proteção e Promoção da Saúde de seus usuários através da assistência às ocorrências de baixa complexidade (agudos) o presente PROTOCOLO visa normatizar os serviços prestados para a otimização (acessibilidade com qualidade e resolutividade) do atendimento disponibilizando aos usuários dos Serviços de Saúde da Rede Básica de Atenção em Saúde do Município de Registro.

• Caracterizando a Demanda Assistida

O Serviço de Psicologia deste Secretaria Municipal de Saúde de Registro, vinculado a Rede Básica de Atenção em Saúde, atenderá a demanda referenciada de usuários procedentes do município de Registro, de ambos os sexos, faixa etária a partir de seis anos de idade, independente de etnia ou credo.

        Este Serviço não está apto para o atendimento de portadores de deficiências sensoriais (auditivo, fonoaudiologico), nem portadores de deficiência intelectual (moderado e severa), nem proverá avaliação e atendimento psicopedagógico, de reinserção social a sujeitos em conflito com a Lei e/ou vítimas de violência e atendimentos a pacientes dependentes de álcool e drogas.

 

• Caracterizando o Atendimento:

• Atendimento Direto à clientela: atendimento psicológico individual, de casal, familiar ou grupal, orientação e acolhimento.
• Atendimento na Comunidade: mediante Grupos de Orientação e Apoio, Grupos de Reflexão, Palestras Interativas, Treinamentos, Visitas Domiciliares.
• Participação, Coordenação de Oficinas, Seminários, Treinamentos a Profissionais da Rede.

• Das disponibilidades do Serviço  

• Dos Procedimentos

O Serviço de Psicologia da Rede Básica de Atenção á Saúde deste Secretaria Municipal de Saúde atenderá somente a demanda contemplada nas atribuições da atenção primária (baixa complexidade), ou seja, realizará ações de prevenção primária, preservação (prevenção secundária), promoção e proteção da Saúde física, mental, social e cultural dos assistidos, visando à aquisição de hábitos saudáveis. Portanto, no âmbito das psicopatologias, atenderá queixas de transtorno de ordem psicossomática, a exemplo: neurose de ansiedade, tristeza profunda, depressão, angustia, transtorno do sono, fobias, enurese e encoprese primária e outras queixas afins. Queixas outras serão avaliados, orientados e contra referenciados para a instituição que efetuou o encaminhamento (dificuldade de socialização, de aprendizagem, conflitos com a Lei, vítimas de violência e outras que requeiram intervenção de profissional e serviços especializados) e, se necessário a especialidades outras e / ou instituições / programas / projetos especializados no atendimento de queixas afins.

 Serão atendidos somente os pacientes inscritos (Prontuário) na Unidade em que está sendo prestado o serviço, salvo se houver acordo entre os profissionais do Serviço de Psicologia. Da mesma forma não será realizado atendimento psicológico nos territórios onde já tenha um profissional da área.

Adolescentes, crianças e idosos deverão estar acompanhados de familiar e ou responsáveis aos atendimentos.

   Dos Encaminhamentos

1. Os encaminhamentos destinados a este Serviço de Psicologia deverão conter dados objetivos, claros e legíveis a respeito do motivo do Encaminhamento, bem como sinais e sintomas clínicos observados no cliente, procedimentos realizados, dados outros que possam auxiliar no diagnóstico e na proficiência da intervenção terapêutica.
2. Tais Guias de Encaminhamento e /ou Relatórios deverão ser enviadas lacrados para que se preserve a privacidade e o sigilo devido aos usuários dos serviços.
3. Fluxograma:

• Casos Novos

O Serviço de Psicologia da Rede de Atenção Básica a Saúde absorverá os Casos Novos mediante triagem (grupo ou individual) realizados de acordo com a disponibilidade do Serviço e da demanda em espera, através de pré-agendamento diretamente com o(a)s psicólogo(a)s, dando-se prioridade, aos casos onde houver maior vulnerabilidade e intensidade de dano á qualidade de vida dos usuários (absoluta a crianças e adolescentes como preconiza o ECA e aos idosos como o Estatuto do Idoso).

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