TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

Por:   •  30/8/2017  •  Pesquisas Acadêmicas  •  1.787 Palavras (8 Páginas)  •  238 Visualizações

Página 1 de 8

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

Delimitar a história da psicologia no Brasil, não é fácil, devido não existir um marco histórico que delineie esse momento. A atuação do psicólogo no Brasil na área de psicologia jurídica, teoricamente tem seu início em 1960, onde houve o reconhecimento da profissão, sendo de maneira gradual e demorada, existindo até de maneira informal por meio de trabalhos voluntários.

Os primeiros trabalhos aconteceram na área criminal, destacando os estudos a respeito de adultos criminosos, tal como adolescentes infratores da lei (ROVINSKI, 2000 apud LAGO; AMATO; TEIXEIRA, et al 2009).

 A atividade do psicólogo em conjunto ao sistema penitenciário existe há pelo menos 40 anos, onde a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o profissional passou a ser reconhecido legalmente pela instituição Penitenciária (FERNANDES, 1998 apud LAGO; AMATO; TEIXEIRA; et al 2009).

A história esclarece que a preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental, é antecedente à década de 1960. Durante a antiguidade e a idade média a loucura era um fenômeno privado, ao louco era concedido circular com liberdade, e os atendimentos realizados por médicos delimitava a poucos, onde foi em meados do século XVII que a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão desses doentes mentais.

A partir daí, foram criados instituições para internação desses doentes, em toda Europa, onde eram encerrados indivíduos que ameaçassem a ordem de razão e moral da sociedade. Sendo somente a partir do século XVII, na França, que foi realizada a revolução institucional, retirando os doentes dessas cadeias e permitindo assistência médica (ROVINSKI, 1998 apud LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

Posteriormente a esse período, os psicólogos clínicos começaram a cooperar com os psiquiatras em exames psicológicos legais e em sistema de justiça juvenil, onde com o advento da psicanálise a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o indivíduo de maneira mais compreensiva.

Os pacientes com doença mental foram classificados em duas categorias, sendo de maior severidade ou menor, deixando o psicodiagnóstico a serviço do último grupo. Sendo assim, os pacientes menos severos eram destinados aos psicólogos, para uma maior compreensão da sua personalidade e os pacientes de maior severidade eram destinados aos psiquiatras.

Os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados quantitativos comprovados, onde no início a psicologia era identificada como uma prática voltada para produção de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnóstico, sendo o psicólogo visto como um testólogo (BRITO, 2005 apud LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

Atualmente o psicólogo manuseia estratégias de avaliação psicológica, com objetivos traçados, buscando respostas para soluções de problemas, sendo a testagem um procedimento importante, porém apenas um dos recursos de avaliação (CUNHA, 2000 apud LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

Reforçando então que dado todo o histórico inicial da Psicologia Jurídica, iniciou a aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e da importância ofertada pela avaliação psicológica. No entanto não era somente no de Direito Penal que existia o trabalho do psicólogo, havendo até hoje a participação desses profissionais na área do Direito Civil (LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

Dentro do direito civil, frisa-se o direito da infância e juventude, setor que o psicólogo começou sua atuação, denominado juizado de menores. Onde a atividade do psicólogo era a perícia psicológica nos processos cíveis de crime e ocasionalmente nos processos de adoção.

Após a implantação do Estatuto da criança e adolescente (ECA) em 1990 no Brasil, o juizado de menores foi denominado juizado da infância e juventude. No entanto, o trabalho do psicólogo foi estendido, abrangendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas socioeducativas ou proteção. Gerando então após essa expansão na área de atuação do psicólogo, um crescimento no número de profissionais em instituições judiciárias, mediante a legalização de cargos públicos. (TABAJASKI; GAIGER; RODRIGUES, 1998 apud LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

É importante salientar a criação do núcleo de atendimento à família (NAF), em 1997, sendo implantado no Foto Central de Porto Alegre, considerado pioneiro na justiça brasileira. Sua principal função era fornecer a famílias e também casais que tivessem dificuldades de resolver seus conflitos, um ambiente terapêutico que ajudasse a assumir o controle de suas vidas (SILVIA; POLANCZYK, 1998 apud LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

A extinta fundação estadual do bem-estar do menor (FEBEM), atendia tanto crianças e adolescentes vítimas da violência, maus tratos, negligência, abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais. Pela lei 11.800/2 foram desenvolvidas duas fundações, a fundação de atendimento socioeducativo (FASE), responsável pela execução das medidas socioeducativa e a fundação de proteção especial (FPE), responsável pela execução das medidas de proteção, sendo inauguradas no estado do Rio Grande do Sul e sendo a consolidação do processo de adaptação aos preceitos regidos pelo ECA (LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

Podendo então observar que iniciou a aproximação da Psicologia e do Direito juntamente as questões envolvendo crime, tal como direitos das crianças e adolescentes.

ATUAÇÃO DO PSICOLOGO JÚRIDICO NO BRASIL

Na atuação do psicólogo há uma dominação nas atividades de elaboração de laudos, relatórios e pareceres, pressupondo-se que compete ao profissional uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Onde o psicólogo que realiza avaliação psicológica, ao concluir, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas não determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser realizados, sendo que a decisão judicial compete ao Juiz.

É evidente que o trabalho do psicólogo não está ligado apenas a avaliação. As áreas do direito que solicitam a participação do psicólogo são: Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito da família e Direito da Criança e do Adolescente (LAGO; AMATO; TEIXEIRA et al 2009).

Nessas áreas o psicólogo pode atuar de diversas formas, podendo no direito da família atuar na parte de separação e divórcio, envolvendo o psicólogo quando as partes não conseguem acordar em relação as questões que um processo desse cunho envolve. Portando o profissional pode atuar como mediador, em casos que os litigantes se disponham a tentar um acordo ou quando o juiz não considerar viável a mediação, pode ser solicitado ao psicólogo uma avaliação de uma das partes ou do casal (IDEM, 2009)

...

Baixar como (para membros premium)  txt (12.2 Kb)   pdf (106.3 Kb)   docx (15.5 Kb)  
Continuar por mais 7 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com