Pesquisa Em/com Seres Humanos

Observatório Social Lança Campanha "Cidadão Fiscal"

31/08/2014 ~ 10:25hrs

Objetivo da Campanha "Cidadão Fiscal" conscientizar o cidadão que ele precisa ir além de contribuinte e eleitor

O Observatório Social de São José (OSSJ), além de ser um ambiente li­vre de vínculos político-partidários, foi criado e é mantido pela socieda­de josefense. Um dos grandes de­safios da entidade, entretanto, tem sido mobilizar os cidadãos para o po­der-dever de fiscalizarem os gesto­res e os gastos públicos, bem como de participarem como voluntários e apoiarem financeiramente o OSSJ, que se propõem a reunir os esforços individuais e transformá-los numa ação coletiva, possibilitando maxi­mizar o controle social e os resulta­dos daí decorrentes.

Para mudarmos a realidade da gestão pública brasileira, começando pela cidade onde vivemos, precisa­mos ir além de meros contribuintes e eleitores – que equivale a darmos um cheque em branco e uma procuração para terceiros – fiscalizando como os recursos estão sendo aplicados e que decisões estão sendo tomadas em nosso nome.

Por isso, este Observatório Social lança a Campanha “Cidadão Fiscal”, com o objetivo principal de estimu­lar o cidadão a fiscalizar, transfor­mando a sua justa indignação em ação, em atitude, em pleno exercício da cidadania, que congrega, além do direito-dever de pagar tributos e vo­tar, o de ser também um fiscal. Nesse sentido, o OSSJ orientará como todos os interessados podem se tornar um “Cidadão Fiscal” em seu Município, a partir da fan page criada no Facebook http://goo.gl/mRbTvl

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MP junto ao TC confirma excesso de comissionados na Câmara Municipal de São José

29/06/2014 ~ 11:28hrs

Em parecer, o órgão ministerial confirmou que a Câmara Municipal de São José mantém 350% mais comissionados do que efetivos

O Observatório Social de São José obteve cópia do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de lavra da procuradora Cibelly Farias, em que o órgão ministerial confirma o “excessivo número de servidores ocupantes de cargos comissionados, superando em 350% o número de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo”, em descumprimento à Constituição Federal e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em face desta irregularidade, o MP junto ao TC pediu ao plenário do Tribunal de Contas do Estado a aplicação de multa aos gestores.

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