Práticas Emergentes

RESUMO

Neste trabalho esclarecemos os principais campos de atuação do Psicólogo Jurídico, seus aspectos éticos e legais.

Palavras chave: Psicologia Jurídica – campos de atuação; aspectos éticos e legais.

ABSTRACT

In this paper we clarify the main fields of activity of the Legal Psychologist grounded on ethical and legal aspects. 

Keywords: Forensic Psychology - fields of activity; ethical and legal aspects.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO……………………………………………………………...…8

2 TRABALHO ACADÊMICO…………………………………………………...9

3 CONCLUSÃO………………………………………………………………..12

4 REFERÊNCIAS………………………………………………………………13

1 INTRODUÇÃO

Na área judiciária há uma demanda muito grande do conhecimento psicológico, devido a constantes mudanças em nossa sociedade, faz se imprescindível o conhecimento técnico do funcionamento da mente humana para embasar a área jurídica na tomada de decisões, por isso relatamos os principais campos de atuação da Psicologia Jurídica, suas implicações Éticas e Morais.

2 DESENVOLVIMENTO

As definições da Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária.

Psicologia Forense: é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses.  A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizado sobre uma situação que se sabe estar (ou estará) sobre apreciação judicial, ou seja, a toda psicologia aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no foro (ou realizado vislumbrando tal objetivo).

Psicologia Criminal é um subconjunto da Psicologia Forense e segundo Bruno (1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa.

Psicologia Judiciária também é um subconjunto da Psicologia Forense e corresponde a toda proteção psicológica realizada a mando e a serviço da justiça. É a que se exerce a função pericial.

A Psicologia Jurídica abrange as seguintes áreas de atuação

1. Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude (adoção, conselho tutelar, criança e adolescente em situação de risco, intervenção junto a crianças desabrigadas, infração e medidas sócio educativa)
2. Psicologia Jurídica e o Direito da Família (separação, paternidade, disputa de guarda, acompanhamento de visitas)
3. Psicologia Jurídica e Direito Civil (interdições, indenizações de dano psíquico)
4. Psicologia Jurídica do Trabalho (acidentes de trabalho, indenizações, danos psíquicos)
5. Psicologia Jurídica e o Direito Penal (perícia, insanidade mental, crime e delinquência)
6. Psicologia Judicial ou do Testemunho (estudo do testemunho, falsas memórias)
7. Psicologia Penitenciária (penas alternativas, intervenção junto ao recluso, agressor, trabalhos com agentes de segurança)
8. Psicologia Policial e das Forcas Armadas (seleção e formação do policial civil e militar, atendimento psicológico, mediação nas questões de direito familiar e penal)
9. Psicologia Jurídica e Direitos Humanos (defesa e promoção dos direitos humanos); proteção à testemunhas (existem no Brasil programas de apoio e proteção a testemunhas); formação e atendimento aos juízes e promotores (avaliação psicológica na seleção, consultoria e atendimento psicológico); vitimologia (violência doméstica), atendimento a vítimas de violência e seus familiares); autópsia psicológica (avaliação de características psicológicas mediante informações de terceiros).

A Ética em Psicologia Jurídica

Art. 1º - São deveres fundamentais do Psicólogo:

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.

Art. 2º - Ao Psicólogo é vedado:

Ser perito, avaliador ou ser parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoas ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade dos resultados da avaliação.

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