Psicologia Aplicada Ao Direito

Psicologia aplicada ao Direito

Caso concreto 4

1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou a ser violento em relação à Ana. O comportamento controlador de Roberto se acirrou e as agressões verbais logo evoluíram para agressões físicas, inicialmente tapas e depois socos, empurrões, pontapés contra Ana, muitas vezes cometidos na presença dos filhos de ambos. Após anos de sofrimento, Ana resolveu prestar queixa contra o marido, visto que ultimamente as agressões vinham acompanhadas de ameaças de morte contra ela. Em seu depoimento, Roberto justificava suas agressões contra a esposa alegando perda do controle de suas próprias ações frente ao nervosismo, aos problemas que “enchiam sua cabeça”, e ao comportamento de Ana, a quem considerava desobediente e “lerda para os serviços domésticos”. [Caso fictício adaptado de atendimentos realizados em Centros de Referência de Atendimento à Mulher]

Analise o caso apresentado utilizando os conceitos de gênero e de violência de gênero, seguindo o seguinte roteiro:

• Descreva o conceito de gênero: Gênero são os papeis sociais que representamos, na sociedade. Gênero também pode significar a diferença entre os homens e as mulheres. Pode ser usado como sinônimo de sexo e também na referência as diferenças sociais.

• Descreva o conceito de violência de gênero: Violência de gênero é um comportamento deliberado e consciente, que pode provocar lesões corporais ou mentais à vítima.

• Como esses conceitos podem explicar a situação descrita? Podemos dizer que a violência de gênero é fruto de hábitos e costumes que estão presentes na consciência da sociedade, que as relações entre mulheres e homens têm sido historicamente desiguais, causando a subordinação da população feminina aos ditames masculinos que impõem normas de conduta às mulheres e as devidas correções ao descumprimento dessas regras, muitas vezes sutis e perversas, embutidas nesse relacionamento.

2. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essa normativa é mais uma, dentre tantas (ver http://www.abglt.org.br/port/nomesocial.php), que reconhecem o direito ao respeito à identidade de gênero. A respeito desse conceito, identidade de gênero, podemos afirmar que: (Assinale a alternativa INCORRETA e JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA)

a) A identidade de gênero diz respeito ao sentimento de pertencer a um gênero, independente do sexo biológico.

b) A identidade