Relatório Final Supervisionado Em Psicologia Realizado No CREAS.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho é resultado parcial da experiência de estágio supervisionado específico l, desenvolvido por mim, estagiária de psicologia no Programa de Medidas Socioeducativas e no CREAS (Centro de Referência da Assistência Social) no município de Mimoso do Sul, ES, onde pude vivenciar um pouco da realidade de cada um dos programas.

No ano de 2004, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem como objetivo trabalhar a favor dos serviços, projetos, programas e benefícios de proteção social básica, em especial para aqueles indivíduos que deles necessitarem. Este tipo de política pública busca contribuir para a inclusão dos usuários e também a equidade dos mesmos, fazendo com que assim eles possam ter acesso aos serviços sócios assistenciais básicos e especiais, tanto na área urbana como na área rural (BRASIL, 2004).

Os usuários que constituem o público da Política Nacional de Assistência Social são indivíduos que tiveram seus vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade rompidos ou tiveram suas identidades estigmatizadas em termos étnicos, cultural e sexual ou vivem em desvantagem pessoal por conta de suas deficiências ou são excluídos por causa da linha de pobreza em que vivem. Podem ser também aqueles que fazem uso de substâncias psicoativas ou aqueles que sofrem violência no próprio ambiente familiar ou ainda por estar inserido em um serviço que não te trás status ou até mesmo por não esta inserido em serviço algum, ou seja, todos aqueles que tiveram seus vínculos de afetividade rompidos (BRASIL, 2004).

O Programa de Medidas Socioeducativas é um programa ofertado pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e em Mimoso do Sul, aplicam-se medidas a adolescente de 12 a 18 anos, podendo esta medida ser estendida até os 21 anos, envolvidos em algum tipo de ato infracional. Medidas estas que são previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que a medida pode acontecer de acordo com o ato, sendo possível ser desde advertência até a privação da liberdade. No caso de alguma criança cometer algum ato infracional, ela receberá medidas protetivas, que tem como objetivo acolher provisoriamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade familiar ou social conforme diz o artigo 101 do estatuto da criança e do adolescente (BRASIL, 2010).

E são essas as medidas segundo a cartilha do Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente Autor de Ato Infracional:

 Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

 Orientação, apoio e acompanhamento temporários;

 Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e médio;

 Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio;

 Orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

 Abrigo em entidade.

No município de Mimoso do Sul, lugar este onde realizei de meu estágio, essas medidas são executadas da seguinte forma:

 Prestação de serviço à comunidade (PSC) que consiste na realização