A Política de Seguridade Social
Por: Fatima Regina • 9/8/2015 • Trabalho acadêmico • 2.110 Palavras (9 Páginas) • 130 Visualizações
Universidade Anhanguera – Uniderp
Curso: SERVIÇO SOCIAL
Política de Seguridade Social
1.
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS
Professora EAD: Laura Santos
Tutor presencial:
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade Anhanguera de Valinhos, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Política de Seguridade Social
Valinhos/SP
2015
SUMÁRIO
Introdução................................................................................................................................ 04
Princípios e Objetivos da Seguridade Social à Luz da Constituição........................................05
Princípios Constitucionais da Seguridade Social .....................................................................06
Emenda 20/98 e Emenda 27/2000............................................................................................07
Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do Sistema de Proteção Social..........................................................................................................................08
O Perfil e as Funções do Assistente Social na Área da Previdência Social.........................................................................................................................................10
Plano de Ação do Serviço Social Hospitalar............................................................................10
Conclusão..................................................................................................................................12
Referências Bibliográficas........................................................................................................13
INTRODUÇÃO
Na primeira etapa abordamos como se construiu os princípios e os objetivos da Seguridade Social.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 evoluiu para um modelo de Seguridade Social Moderno, sendo composta pela Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social.
Na segunda etapa abordamos as Emendas 20/1998 e 27/2000, a Emenda de 20/1998 fala a Seguridade Social, onde houve alterações nos tributos e nas contribuições para fins de aposentadoria e a Emenda 27/2000, transformou parte das contribuições em imposto, causando divergência entre seus pensadores.
Na terceira etapa abordamos a concepção e gestão da Política Social não Contributiva e os desafios do sistema de proteção social.
Quando falamos em Proteção Social esbarramos em grandes desafios para que mudanças possam acontecer.
O Sistema de Proteção Social não Contributivo está dividido em três partes: significado, elementos e conceito da construção histórica.
Na quarta etapa abordamos o perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social.
O Serviço Social está intimamente ligado a este sistema, funcionando no sentido de esclarecer aos beneficiários sobre seus direitos sociais e o meio para obtê-los.
Formulação de um plano de ação do Serviço Social na área hospitalar.
ETAPA 01
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
Quando falamos em Seguridade Social não podemos deixar de relembrar que nos primórdios das civilizações como: chinesa, romana, mexicana entre outras, já existia um sistema que protegia a população menos favorecida.
A Lei dos Pobres de 1601 na Inglaterra marcou o primeiro grande avanço no que se diz conceito de Assistência Social.
No Brasil a primeira entidade de socorro privado foi MONGERAL – Montepio Geraldo Servidores do Estado, 1835.
Em 1891 a constituição do Brasil incorpora o direito à “aposentadoria” somente para os servidores públicos.
Mais sem dúvida a mais importante foi a Lei Eloy Chaves para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil, criando um caixa de aposentadoria para os ferroviários, em seguida surgiu outros inscritos com IAPI, IAPTEC e outros.
A constituição de 1988 evolui para um conceito de Seguridade Social moderno, sendo a rede de proteção composta por Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social.
Diante de uma sociedade onde o sofrimento é intenso, a Constituição Federal Brasileira, criou um sistema que atendesse às necessidades básicas no que se diz saúde, previdência e assistência social, tendo como meta a redução da pobreza, aplicando assim conceitos e direitos fundamentais como: os princípios de igualdade social e dignidade humana.
“O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos, contra as contingências que os impediam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de seus familiares, integrado por ações e iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, visando direitos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social” (Sergio Pinto Martins).
A organização
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