A relação questão social, políticas sociais e intervenção Profissional.
Por: iris13 • 11/10/2015 • Trabalho acadêmico • 2.555 Palavras (11 Páginas) • 574 Visualizações
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
INGRYD LIMA DE ARAÙJO
TÍTULO DO TRABALHO: A relação questão social, políticas sociais e intervenção Profissional.
Rio branco / AC
14/09/2015
SUMÁRIO
1. Introdução....................................................................05
2. Desenvolvimento.........................................................06
3. Conclusão....................................................................12
4. Referências.....................................................................13
1-INTRODUÇÃO
Analisaremos os principais aspectos da perspectiva da intenção de Ruptura – Embasamento teórico – metodologia – cenário histórico e político em que emerge e se sustenta. O impacto dos ajustes neoliberais junto as políticas sociais, após a constituição Federal de 1988 e os impactos frente ao Projeto Ético-Político Profissional.
O surgimento da Política Social no mundo, se deu em meados do século XIX e teve um caráter de estratégia governamental da regulação do Estado com a Sociedade Civil, visando fins econômicos, políticos e sociais.
Deu-se no Liberalismo, através da liberdade de mercado, conhecida como laissez-faire – teoria hoje símbolo do liberalismo econômico, na versão mais pura do capitalismo de que o mercado deve funcionar livremente sem interferência. Esta filosofia tornou-se dominante nos Estados Unidos e nos países da Europa durante o final do século XIX até o início do século XX.
A Assistência Social é uma política pública que precisa ser consolidada na efetivação dos direito sociais, portanto uma política social pública. Nesse contexto tem sua trajetória histórica, política, econômica e social inserida no cotia nodas formas mais diversificadas de ações políticas, envolvendo as relações sociais entre os sujeitos.
2. DESENVOLVIMENTO
É importante ressaltar que para compreender o processo de organização política do Serviço Social no Brasil, é fundamental resgatar a respectiva contextualização histórica na qual a profissão surgiu e se consolidou ao longo de sua trajetória. Para tanto, torna-se imprescindível considerar a dinâmica social moderna, em sua complexidade, contemplando um conjunto de mediações que se articulam a partir da pluralidade de interesses privados e forças múltiplas que se contrapõem. Igualmente importante, é buscar resgatar a construção histórica do processo de organização política da categoria no Brasil, desde seu surgimento na chamada “era Vargas”, junto ao bloco católico, sofrendo influência europeia através da igreja e do tecnicismo norte-americano.
A partir de 1965, com os seminários da CBCISS, reage a estas influências dando início ao movimento de conceituação. Até então, a organização política da categoria era inoperante, uma vez que quase nada de novo foi desenvolvido na área social, dando-se continuidade aos projetos da era populista, estando fortemente vinculada às classes dominantes, tendo como marco o CBAS da “virada”, em 1979, que culmina na ruptura com o conservadorismo.
Em 1982 temos a elaboração do novo currículo acadêmico, e em 1996 as novas Matrizes Curriculares, fortemente ancoradas na defesa dos direitos sociais, preconizados pela Constituição Federal de 1988, que culminou com a elaboração do projeto ético-político, ou seja, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o exercício profissional e as diretrizes curriculares para a formação acadêmica do assistente social.
Quando o serviço social surgiu no Brasil, na década de 30, o país vivia um processo de industrialização, avançando rumo ao desenvolvimento econômico, social e cultural. Diante do processo de reprodução das relações sociais, o serviço social tem seu surgimento como profissão, deixando a entender sua função como uma espécie de atividade auxiliar e subsidiária no exercício de controle social, e da difusão da ideologia da classe dominante com a classe trabalhadora.
Vale ressaltar, que até 1930 as lutas sociais, lideradas pelos trabalhadores urbanos, eram tratados como caso de polícia.
O serviço social profissional, tem suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Foi com o agravamento da questão social que a pressão popular exigiu a atenção para os pobre, desempregados, vulnerabilidades, forçando o Estado a implantar um sistema de proteção, caracterizado pela intervenção do estado nas questões sociais.
Segundo Mota, 2000, questão social “designa um conjunto de questões reveladoras das condições sociais, econômicas e culturais em que vivem as classes trabalhadoras na sociedade capitalista burguesa”.
A questão social surge atrelada a dois elementos: trabalho e capital, ou seja, a exploração do trabalho pelo capital. Esse conflito margeia o surgimento de tantas outras questões sociais como, jornada excessiva de trabalho, mão-de-obra desvalorizada com baixa remuneração, abusos e falta de dignidade, dentre tantas outras. A resposta dada a esse impasse, vai depender da maior ou menor importância que se atribua a um ou outro elemento, entretanto podemos considerar o trabalho humano, destacando as relações sociais que se desenvolvem no sistema produtivo.
A intervenção do governo, se deu no contexto da transição da sociedade agroexportadora, para o urbano-industrial, ou seja, quando se fez necessário conformar as relações capital/trabalho, ao interesse do capitalismo monopolista, em função da sociedade. Para esclarecer melhor as circunstâncias históricas da profissão do Brasil, abordou-se o contexto da época em que foi criada, na década de 30, considerando como eixo central da análise, a questão social em seus aspectos econômico, político e sociais. Foi promulgada uma série de medidas política social, ao mesmo tempo em que o estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos do capital.
Vale registrar que a prática do assistente social, nessa época, ainda era baseado no assistencialismo, no trabalho voluntário, na caridade.
A profissão do serviço social não se permitiu ficar atrelada apenas na busca de uma melhoria de vida dos trabalhadores, explorados pelo capital. Procuraram abrir outros caminhos, buscando propor alternativas de ações, saindo do patamar de executor das políticas já existentes, e passando a buscar incentivos com grupos estudantis, além de outros.
A década de 1980, foi uma época muito importante para a profissão, pois os profissionais foram agraciados por um novo rumo técnico, acadêmico e político para o serviço social, uma vez que foi a partir desse período que se pôde elaborar um projeto profissional, que hoje favorece grande número de assistentes sociais pelo país. Dentre as muitas conquistas, podemos citar o código de ética da profissão e a lei de regulamentação da profissão de serviço social. Esse projeto foi elaborado durante os movimentos sociais pela democratização da sociedade brasileira, antes e durante o processo de elaboração e aprovação da Constituição Federal de 1988.
Instala-se, pois, um complexo processo de debates e articulações, com vista ao nascimento da Política de Assistência Social, inscrita no campo democrático dos direitos sociais, garantindo densidade e visibilidade a questão e a classe.
A nova Constituição Federal e o processo constituinte que a gestou, é marcado por grande pressão social, crescente participação corporativa de vários segmentos e decrescente capacidade de decisão do sistema político.
A Constituição Federal de 1988 – CF/88, aprovada em 05 de outubro, trouxe uma nova concepção para a assistência social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social.
Diz o artigo 194 da CF/88:
[...] “A seguridade social compreende um conjunto integrado de iniciativa dos Poderes Público e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, à previdência e à assistência Social”[...] Constituição da República Federativa do Brasil, 2003, p. 193.
A Assistência Social assume status formal de política pública, inclusa no projeto de Seguridade Social – Sistema de Proteção Social, juntamente com a Previdência e Saúde.
A Assistência Social é inscrita na Constituição Federal de 1988, pelos artigo 203 e 204, seção IV, entretanto a regulamentação só veio cinco anos depois de promulgada a CF/88, através da LOAS – Lei nº 8.742/93, sancionada no governo de Itamar Franco, e, na sequência, o governo de Fernando Henrique Cardoso abraçou os ideários neoliberais, ficando a área social a margem das atenções de seu governo.
Foi criado o Programa Comunidade Solidária, através de Medida Provisória, implantando ações assistencialistas similares às da extinta LBA, sobrepondo-se à nova concepção de assistência.
O artigo 1º da LOAS, assim preceitua: “A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”
Assim, a LOAS inova ao conferir à Assistência Social, o status de Política Pública, direito do cidadão e dever do Estado. Inova também, pela garantia da universalização dos direitos e por introduzir o conceito de mínimos sociais
O salto qualitativo de análise do serviço social, perpassa por vários caminhos, iniciando pela identificação do distanciamento entre a dimensão da teoria e metodologia e a prática cotidiana; o que significa a identificação do distanciamento entre a teoria e a prática, sendo assim, busca a construção de estratégias teórica operativa para o exercício profissional, no que se refere à mediação entre as bases teóricas e acumuladas e a operacionalidade da profissão.
Por um lado, a formação profissional e o trabalho de serviço social se solidificaram, por outro, a analise atual sobre a profissão no decorrer desse trajeto, resultou em um debate sobre continuidade e ruptura. A continuidade no sentido de manter as conquistas obtidas e reservando-as e a ruptura levando em conta as alterações histórias significativas, hoje detectadas, que se apresenta como uma necessidade de superação do fazer profissional.
A investigação passa a constituir-se num campo privilegiado e primordial no serviço social. A pesquisa e a investigação passam a impulsionar o exercício profissional, ressaltando que a pesquisa é sinônimo de investigação, que se coloca na necessidade de sistematização entre os fundamentos teóricos e a investigação da realidade.
Outro passo importante, é o aprimoramento do caráter político da profissão, pela busca do reconhecimento da dimensão política da profissão, a partir de sua inserção nos movimentos organizados da sociedade.
É nesse contexto que se pressupõe abordar o serviço social como profissão socialmente determinada na história da sociedade brasileira. Portanto a questão social passa a constituir-se como matéria-prima para o serviço social, normatizadas pelas políticas sociais, ou seja, a política social como enfrentamento das expressões da questão social.
É também nessa perspectiva que o serviço social abandona definitivamente, na dimensão teórico-metodológico e ético-político, com os ranços do assistencialismo e da filantropia. A profissão de hoje, não permite mais o seu vínculo com a caridade. Essa concepção coloca a assistência social na perspectiva do direto, explicitada como mecanismo de enfrentamento da questão social. Por isso a assistência social entendida como uma política social é assumida por seus efetiva dores, como uma tarefa no âmbito das instituições pública e privadas.
Em sendo assim, podemos situar a origem das políticas sociais no modo capitalista de produção da vida social.
Ela não constitui em sua origem, em uma política que tem por objetivo privilegiar o capitalista, mas é uma política que tem por objetivo estabelecer mecanismos de proteção social a todas as pessoas que não tem condições, temporárias ou definitivas, de prover sua própria sobrevivência, além de garantir atendimentos específicos, usufruindo dos serviços públicos(saúde, educação, segurança, formação profissional, dentre outras), para a garantia de participação de todos no desenvolvimento e inclusão social. É uma política que vai contra a lógica do capitalismo, que significa ganhar sempre, em qualquer situação. A política social objetiva o atendimento às necessidades básicas de vida, de trabalho dos indivíduos e grupos sociais, sem visar lucro.
A luta dos trabalhadores impõe ao capitalismo o reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas, que buscam reduzir a exploração a que era submetida a classe.
Essa política se origina da luta de trabalhadores na reivindicação de seus direitos a proteção social, ou seja, para que possam se manter e manter as suas famílias quando não tiverem condições de trabalhar(por doença, acidente de trabalho); de manter um patamar de salário quando do óbito do mantedor da família(pensão por morte) e, não menos importante, direito a aposentadoria, além de outros já garantidos por Lei.
3- CONCLUSÃO
Para analisar a Politica de Assistência Social, é fundamental investigar a sua trajetória. No passado, o serviço social era completamente influenciado pela doutrina social da igreja católica. Com a presente análise, pode-se perceber que outras correntes influenciaram o processo de profissionalização do serviço social, cujas bases possuem um forte relacionamento com o monopolista.
Absorvendo os princípios da filantropia, desenvolvidos por movimentos ligados à burguesia e à doutrina social católica, o serviço social desenvolveu-se na Europa e Estados Unidos. Contudo, no Brasil priorizou-se no serviço social, a filosofia social observando os parâmetros da igreja católica.
Como já foi citado anteriormente, foi na década de 80 que a profissão do serviço social adquiriu amadurecimento teórico-político, no sentido de seu posicionamento e compromisso a favor da democracia, da liberdade e justiça social.
A Constituição Federal é um marco importantíssimo desse processo, porque reconhece a Assistência Social como Política Social, que junto com as Políticas de Saúde e Previdência, compõem o Sistema de Seguridade Social Brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social, é uma possibilidade recente.
A inserção no texto constitucional da Assistência Social no âmbito da Seguridade Social, transferindo-a para o campo dos direito e da responsabilidade do Estado, apontando inovações na experiência brasileira de bem-estar, transformando em direito o que sempre fora tratado em favor e de reconhecer os desamparados como sujeito de direito, é uma valiosa conquista da classe do Assistente Social.
Mas há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social, que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social. O perfil que o assistente social possui na atualidade, é uma soma das experiências que outros profissionais das áreas absorveram ao longo de pouco mais de um século.
Hoje, o assistente social modifica sua forma de atuação profissional, levando em consideração a demanda que lhe é colocada, e a necessidade de responder às exigências e às considerações da sociedade capitalista.
4-REFERÊNCIAS.
BRASIL. LOAS (1993). Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, MPAS, Secretaria de Estado de Assistência Social, 1999.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivonete. Política Social: Fundamentos e História. 2 ª edição. São Paulo: Cortez Editora, 2007.
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FERREIRA, Claudia Maria. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social IV. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
SANTINI, Maria Ângela, Ética profissional: serviço social. São Paulo: Pearson, 2009.
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