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AS CLASSES SUBALTERNAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Por:   •  29/9/2021  •  Bibliografia  •  2.731 Palavras (11 Páginas)  •  163 Visualizações

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CLASSES SUBALTERNAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 1995

Autora: YASBEK, Maria Carmelita

CAPÍTULO I: Políticas Sociais e Assistenciais – estratégias contraditórias de gestão estatal da pobreza das classes subalternas.

Considerando a lógica capitalista, as políticas sociais têm o objetivo determinar com a pobreza? Não! O papel das políticas sociais tem sido o de precariamente reproduzir a força de trabalho dos trabalhadores. A questão social e suas expressões:

  1. Fome, doença, analfabetismo, desemprego – é reveladora das desigualdades próprias do capitalismo.

A autora sublinha o fato de que as políticas públicas têm se subordinado nos últimos 20 anos aos interesses econômicos. É a economia que dita as regras da política; os interesses das grandes corporações (saúde e previdência) é que estão sendo privilegiados, em detrimento da ampliação da proteção social estatal (seguridade social).

No texto é sublinhado que a assistência, no corpo da seguridade social é definida assim seu público alvo: “para quem dela necessita”. Vale a pena ressaltar que não são somente aqueles que encontram-se fora do mercado formal de trabalho, os que precisam acessar programas de assistência social.

Também aqueles que trabalham com carteira assinada – por conta dos salários reduzidíssimos – dependem das medidas de proteção social.

É na relação historicamente construída entre o Estado e a sociedade civil que os direitos sociais alcançam o estatuto da legislação social. A depender da correlação de forças conjunturais que esse conjunto de direitos pode ser ampliado e/ou retraído.

A autora chama a nossa atenção para o fato de que as necessidades dos trabalhadores são fragmentadas pela ideologia dominante, que as pulverizam através das políticas sociais – educação, saúde, assistência, habitação, etc – o Estado ao fragmentar essas necessidades em políticas setorizadas, não possibilita que os sujeitos construam a noção de totalidade dos problemas que o afetam.

As políticas além de serem fragmentadas, são superpostas, inoperantes, desarticuladas não alcançando grande impacto nas condições gerais de vida da população usuária dos serviços públicos.

Uma questão que se coloca é: porquê investir recursos financeiros na área da assistência se o contingente que integra o exército industrial de reservas não entrará mais no mercado de trabalho? (lumpem proletariado). É a chamada população sobrante, o capital não precisa mais dela!

Yasbeck sinaliza que a dominação não se constitui apenas no plano econômico, mas inclui outras esferas como co-constitutivas (tudo gira em torno do econômico: escola para pobre, saúde para pobre, casas para pobre, etc.).

As políticas sociais assumem assim, o papel de atenuar, através de programas sociais, os desequilíbrios no usufruto da riqueza social entre as diferentes classes sociais, bem como os possíveis conflitos sociais decorrentes das precárias condições de vida a que se encontram submetidas às classes subalternas.

A autora sublinha que os empobrecidos acabam por desenvolver “estratégias de sobrevivência” para fazer frente à sua inserção subalterna na sociedade (o trabalho à margem do mercado formal é um ótimo exemplo disto).

Yasbeck ao sublinhar que há pouca efetividade no enfrentamento da pobreza brasileira, ela considera que se houvesse qualidade e quantidade na oferta de serviços públicos, poderia ocorrer uma redistribuição da renda. Somos um dos países de mais elevada taxa de concentração de renda no mundo!

A autora informa-nos que na década de 80, nos países da América Latina houve um aumento absoluto do número de pobres. Esse fenômeno é resultante das receitas neoliberais impostas pelo FMI/E.U.A (dívida externa).

Aqueles amplos setores excluídos, marginalizados da riqueza social acabam estabelecendo uma relação subalternizada com o Estado através do mecanismo assistencial da política social. Segundo Sônia Fleury, é a “cidadania invertida” que caracteriza essa relação. Pois os empobrecidos têm que comprovar sua miséria, preencher os critérios, de seletividade para poder acessar a assistência como direito!

A autora sublinha que também conformou-se no interior da profissão uma cultura que marginalizava a prática da assistência. O fato de a assistência ser prestada àqueles que estão excluídos acaba por conformar uma marca subalterna à intervenção das disciplinas sociais que lidam com os pobres.

Dessa forma, segundo a autora, a assistência social não consegue assumir o perfil de uma política no campo da reprodução social; “sua política é a não-política” (Aldaiza Sposati), configurando-se o assistencial como espaço marginal e compensatório de atendimento aos excluídos.

As características da assistência no percurso da sociedade brasileira:

  1. Favoritismo, mandonismo, clientelismo: a cultura do favor e do paternalismo é reforçada no decorrer da própria história do país. Os sujeitos não são cidadãos antes, são prisioneiros de relações de dependência pessoal e da lealdade com os afortunados.

  1. Assistência ligada à filantropia: também integrante da nossa cultura profissional, o assistencialismo marca até hoje, limiar do século XXI, as ações sociais voltadas à implementação da assistência. (“fazer o bem sem olhar a quem”). A rede filantrópica reforça também uma desprofissionalização na prestação do serviço e conseqüentemente uma subalternidade no que se refere a essa política.

Essa política não ocupa lugar privilegiado na agenda pública; suas ações são fragmentadas, pulverizadas, não há avaliação de seu impacto no cotidiano dos sujeitos.

A assistência é uma característica, uma dimensão de toda política social?

O aspecto da contraditoriedade no processo de constituição da política de assistência social: se, por um lado ela se caracteriza por ser reprodutora das desigualdades sociais (“o subalterno” continua sendo “subalterno” – porquê as políticas sociais não são medidas redistributivas da renda), por outro ela pode ser vista sob o aspecto de contemplar direitos sociais da população.

Por ter como fundamento a exclusão e não a inclusão, o Estado capitalista constrói critérios de elegibilidade para cercear, limitar o acesso dos sujeitos às políticas públicas. (Um bom exemplo disso são os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada – LOAS).

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