Serviço Social E O Movimento De Construção De Uma Pedagogia Emancipatória Pelas Classes Subalternas

UNIVERSIDADE CEUMA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Fernanda Carvalho Pereira

CONSELHOS E SUAS: AVANÇOS NO FORTALECIMENTO DA CULTURA DE DIREITOS

São Luís –Ma

2014

UNIVERSIDADE CEUMA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CONSELHOS E SUAS: AVANÇOS NO FORTALECIMENTO DA CULTURA DE DIREITOS

Trabalho apresentado a Disciplina, como parte dos requisitos para avaliação semestral sob orientação do Prof. Adriana.

São Luís-Ma

2014

Resumo

CONSELHOS E SUAS: AVANÇOS NO FORTALECIMENTO DA CULTURA DE DIREITOS

A Seguridade Social é um conjunto articulado e integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinada a assegurar, adicionalmente os direitos relativos à saúde e à previdência, o da assistência social. Esse marco histórico institui legalmente a completude legal da cidadania no Brasil, com a garantia à população de direitos sociais, políticos e civis, sob a ordem do Estado democrático de direito. Contudo, todo marco legal efetiva-se no cotidiano da sua implementação. É sabido que a definição legal não garante a prática real.

A cidadania pela simples nominação não transforma a realidade desigual da sociedade capitalista, é pela ação que as bases da desigualdade e da pobreza são efetivamente transformadas e os direitos são efetivados e se tornam realidade para os cidadãos. Isso é ainda, mais patente no caso do Brasil, onde se reproduzem traços de clientelismo e patrimonialismo, uma cultura política completamente avessa à consolidação de direitos e efetivação da democracia. Por isso a Constituição de 1988, na sua juventude, apresentou ao Brasil o grande desafio de readequação da realidade. Esta cultura política pautada em aspectos antidemocráticos permeia todos os campos de vida social e também as políticas públicas, ai incluída a política de assistência social, como a mais jovem componente do sistema de seguridade social. Isto posto, interessa-nos analisar os avanços já construídos nesta política pública, principalmente o que se refere à sua perspectiva democrática e participativa e os desafios de sua consolidação nos espaços prioritários que são os Conselhos de Assistência Social.

Nesse sentido, é importante destacar que essa cultura política tem raízes no nosso país e que foi traçada na desigualdade e na concentração de renda e de poder na mão de poucos. Isso é revelado no que Sales (1994) diz, ao enfatizar que, a "cultura política da dádiva sobreviveu ao domínio privado das fazendas e engenhos coloniais, sobreviveu à abolição da escravatura, principalmente no compromisso coronelista e chegou até nossos dias" (SALES, 1994, p.26).

Nosso país foi marcado por uma tradição autoritária e excludente que se caracteriza como afirmou Dagnino, por um "autoritarismo social", que “(...) engendra formas de sociabilidade e uma cultura autoritária de exclusão que subjaz ao conjunto das práticas sociais e reproduz a desigualdade nas relações sociais.” (DAGNINO, 1994, p.105).

Essas questões atravessam as práticas políticas e tem relação com a assistência social onde o clientelismo aparece como uma mediação fundante entre o Estado Brasileiro e a sociedade. Portanto, a relação entre clientelismo e assistência social não é nova na cultura política brasileira. É sabido que o fenômeno do clientelismo aparece como fator predominante da política brasileira, ao ordenar as relações sociais entre diferentes classes, em especial, no que concerne à população mais pobre. Roberto DA MATTA (1978) enfoca essa questão, ao destacar a clássica pergunta que persiste em uma sociedade fundada em relações autoritárias: ‘Você sabe com quem está falando?’.

Na sociedade brasileira, os clássicos da história do Brasil nos revelam a gênese da formação sociopolítica, evidenciando as ambigüidades e complexidades presentes na política brasileira. Desde a década de 1930 há afirmações na literatura de que o clientelismo se constitui por relações de subordinação à dita elite e de troca de favores entre os dominantes, principalmente, latifundiários, prevalecendo o que SALES (1994) identificou como ‘cultura política da dádiva’, que marca definitivamente uma formação social em que os direitos são travestidos em favores. A autora ressalta ainda que na cultura política brasileira "ou bem se manda ou bem se pede. Está no simples conteúdo desses dois verbos o significado mais profundo de nossa cultura política do mando e da subserviência" (SALES, 1994, p.27).

Nessas análises, identificam-se na literatura diferentes formatos do clientelismo que perpassam a sociedade brasileira e moldam as relações políticas nelas imbricadas. Para DINIZ (1982) existem dois modelos de clientelismo: o primeiro se fundamenta em um clientelismo de tipo tradicional, personalista. O segundo é caracterizado por dimensão mais coletiva presente nas instituições políticas de caráter religioso, corporativo e/ou profissionais. O clientelismo atravessa diferentes contextos sociopolíticos, persistindo e sendo ressuscitado em formas distintas daquela construída sob a oligarquia. Em suma, dois tipos foram característicos: o chamado clientelismo tradicional, identificado pelo seu caráter personalista e privado, e o clientelismo mais institucional, de caráter coletivo, presente nos grandes partidos e nas mobilizações políticas de suas lideranças.

O clientelismo, portanto, existe desde a colonização e persistiu mesmo em contextos autocráticos que buscavam a "racionalidade técnica do Estado", uma vez que ele seria mantido para conservar as elites no poder e, em particular, para perpetuar lideranças políticas através da