Ações Públicas Voltadas para Qualidade de Vida do Idoso

Ações Públicas Voltadas para Qualidade de Vida do Idoso

Cristina Medeiros da Silva Educadora Física com Especialização em Atividade Física e Qualidade de Vida na FEF/UNICAMP

Paulo Cerri Cirurgião Dentista com Especialização em Saúde Bucal Coletiva

Sônia Maria Dorta Ferreira Enfermeira com Especialização em Geriatria e Gerontologia na FCM/UNICAMP

Valquíria Magrini Psicóloga com Especialização em Grupo Psicanalítico

Introdução

No Brasil, olhar para questões vivenciadas pelas pessoas ido- sas significa deparar-se em um contexto de diferenças sociais, culturais, econômicas e principalmente individuais. Um enorme desafio para a humanidade é garantir às pessoas envelhecer dig- namente com saúde e qualidade de vida. Este processo está su- jeito a peculiaridades sócio-culturais e econômicas que causam preocupação tanto aos pro fissionais de saúde que atuam neste processo, quanto à sociedade em geral.

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Políticas públicas voltadas para pessoas idosas

Muitas são as ações voltadas para políticas publicas no Brasil na tentativa de garantir o direito universal e integral à saúde. Na constituição de 1988 foi conquistado o direito à saúde através do artigo 196, que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômi- cas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos...” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Seção II – Saúde). Concomitantemente à regulamentação do SUS, o Brasil prepara-se para responder às crescentes demandas de sua po- pulação que envelhece. Como exemplo: a “Política Nacional do Idoso” (1996); “Política Nacional de Saúde do Idoso” (1999); organização e a implantação de “Redes Estaduais de Assistência à saúde do Idoso” – NOAS (2002); o “Estatuto do Idoso”(2003); a ”Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa” (2006). Com base na Lei 8.842/94 da Política Nacional do Idoso (PNI), o artigo nº. 1 tem o objetivo de: “assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua auto- nomia, integração e participação efetiva na sociedade”, o que evidencia a possibilidade da proteção e a inclusão do idoso na sociedade, sendo necessário avaliar as dificuldades e os avan- ços no processo de construção da realidade sobre a questão da velhice; enfatizando a criação, a ampliação e a melhoria de propostas de ações que possam aumentar o nível de quali- dade de vida e dignidade do idoso brasileiro (BORGES, 2003) O Estatuto do Idoso (2003) reafirma os direitos das pes- soas com idade igual ou superior a 60 anos, procurando ga- rantir aos idosos gozar de todos os direitos fundamentais ine- rentes à pessoa humana (preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade) sendo obri- gação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público (nesta ordem de responsabilização) assegurar esses direitos ao idoso. Nosso país caminha rapidamente rumo a um perfil demo- gráfico cada vez mais envelhecido. Segundo o Instituto Bra- sileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de pessoas

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no Brasil com sessenta ou mais anos de idade passou de três milhões em 1960 para 14 milhões em 2000, devendo atin- gir 32 milhões em 2025. Estima-se que existam, atualmente, cerca de 17,6 milhões de idosos; dentro deste grupo, os deno- minados “idosos em velhice avançada” (idade igual ou maior que 80 anos), que também vêm aumentando, representam 12,8% da população idosa e 1,1% da população total. Esta mudança de perfil mobiliza os órgãos governamen- tais e não-governamentais para ofertar seguridade a esta população, tanto na assistência à saúde como na assistência social. Muitos são os desafios que se apresentam para os po- deres públicos e privados, num campo que vai lentamente demonstrando-se digno da atenção de políticos, administra- dores e pesquisadores. (RODRIGUES e RAUTH, 2006) Con- tudo, compete à política nacional de saúde contribuir para que mais pessoas possam alcançar as idades avançadas e des- frutar de um envelhecimento ativo e saudável, em domínio de sua autonomia e independência. Na saúde, é relevante uma abordagem integral, transfor- mando o contexto atual, na produção de um ambiente social e cultural favorável para a população idosa, tendo por princí- pio o respeito à dignidade de cada um. É de suma importância a participação do profissional de saúde neste esforço e em seus desdobramentos, não só do ponto de vista demográfico, mas com visão holística no con- texto social, psicológico, econômico e político, priorizando formas de envelhecimento ativo, saudável e em consequên- cia a tão almejada boa qualidade de vida.

Envelhecimento e qualidade de vida

O envelhecimento causa várias mudanças fisiológicas fragilizantes no organismo e para postergar esse processo é necessário que o idoso consiga o melhor controle sobre sua saúde, mantendo sua capacidade funcional, em consequência preservar sua autonomia e independência pessoal, o que o tornará mais seguro e satisfeito.

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Um grande desafio, segundo o Ministério da Saúde (MS) 2006, na atenção à saúde do idoso, é auxiliá-lo a redescobrir formas de viver com a máxima qualidade possível. No âmbito familiar e social, se conseguirem reconhecer as potencialida- des e o valor destes. Porque “Velhice não é sinônimo de doença”, existem dife- rentes modos de envelhecer, aqui enfatizamos a velhice “óti- ma” o que significa referenciar uma condição ideal de bem-estar pessoal e social. É fundamental promover a saúde física e psi- cológica ao longo de todo o curso de vida, e principalmente a educação constante na vida adulta e na velhice (NERI, 2003). Para os profissionais de saúde é desafiador este cenário fragmentado em que há tantas particularidades no processo de envelhecer, principalmente nas questões sobre prevenção, promoção a sua saúde e qualidade de vida. A equipe inter- disciplinar de saúde necessita compreender a pessoa idosa e cuidar dela como um ser integrado, ativo e com sentimentos assumindo a melhora na Qualidade de Vida como meta para o idoso. Conceituar Qualidade de Vida é relativamente comple- xo devido aos distintos enfoques envolvidos. Muitas são as disciplinas