Delimitação e Formulação do Problema

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Delimitação e formulação do Problema

1.INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação

A análise neste projeto tem o propósito de direcionar um olhar mais amplo e que mais pessoas descubram os direitos a elas inerentes, realizar um trabalho de divulgação, orientação do Benefício de Prestação Continuada  (BPC), pelo fato de conviver com pessoas que recebem esse benefício o qual despertou interesse em saber mais profundamente sobre o mesmo.

2.Tema

Trabalho em conjunto da ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA

2.1 DELIMITAÇÃO

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

3.OBJETIVOS

3.1 OBEJETIVO GERAL

Mostrar a importância e o impacto que o Benefício de Prestação Continuada ,faz na vida de quem dele necessitar,através de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Fazer a análise dos principais requisitos para ter a concessão do Benefício de Prestação Continuada.

Expor a dificuldade enfrentada para conseguir a concessão do Benefício de Prestação Continuada.

Detectar a falta de informação para usuários que podem receber o Benefício de Prestação Continuada, mas ainda não recebem.

4.JUSTIFICATIVA

O Benefício de Prestação Continuada é instituído pela lei 8.742,de 7 de dezembro de 1993, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), regulamantada pelo Art. 203,V, da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição cidadã), na qual esta prevista  este Benefício Assistencial. O Benefício de Prestação Continuada não é um beneficio previdenciário, mesmo que sua administração e concessão sejam feitas pelo INSS.

Sendo assim,é um benefício da Assistencia Social, que integra a proteção básica no ambito do Sistema Único de Assistência Socia (SUAS) prestado pelo INSS, não podendo ser acumulado com outro benefício previdenciário. O beneficiário do Benefício de Prestação Continuada não precisa ter contribuído com a previdência social para ter direito ao mesmo.

É um assunto com grande relevância social pelo fato de que existem muitas pessoas que não possuem meios nem condições de conseguir assegurar seu próprio sustento,nem tê-lo assegurado por sua família. Os recursos para o custeio desse benefício provém da seguridade social, administrado pelo Ministerío de Desenvolvimento Social (MDS) e repassado para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNSA)

5. METODOLOGIA

O projeto tem como propósito realizar pesquisas bibliográficas sobre o Benefício de Prestação Continuada e abrangerá leituras, interpretações e análises de livros, leis, site do planalto, site do  Ministerío de Desenvolvimento Social (MDS), trará informações jurídicas que tem aplicabilidade junto do Benefício de Prestação Continuada, e a importância do benefício recebido.

6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

7. ELABORAÇÃO PROJETO

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