Desigualdade Social

FACULDADE ANHANGUERA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

SÉRIE: 7ª

MARIA CRISTIANE CARDOSO DE SOUSA

PLANO DE ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL 1/3

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL /SJ                                                               PROGRAMA BOLSA FAMILIA / CADÚNICO

SÃO JOSÉ, 30 DE ABRIL DE 2015.

---

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome do acadêmico: Maria Cristiane Cardoso de Sousa
Fase: 7ª	RA: 5660120293
Email: [e-mail]	Telefone: 8422-7797
Período de Estágio: 30/03/2015 à 30/04/2015

Local de Estágio/ Projeto: Secretária da Assistência Social/ Cadúnico-PBF /Sede
Endereço Completo: Rod.BR 101, KM 202, Nº. 3697, Serraria – Cep:88115-500
Nome do supervisor de campo: Maria Aparecida da Silva
CRESS: 3423 / 12ª Região
Email: [e-mail]	Telefone: 3346-0258
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais
Horário de trabalho: 12:30 horas às 18:30 horas

Nome do supervisor de acadêmico: Eliane Delamar Roque
CRESS: 2398 / 12ª Região
E-mail: [e-mail]	Telefone: 9685-3935
Horário da supervisão: 19:10 horas às 22:00 horas

_________________________________________

Nome e assinatura do supervisor de campo

Maria Aparecida da Silva

CRESS 3423/ 12ª Região

_________________________________________

Nome e assinatura do supervisor acadêmico

Eliane Delamar Roque

CRESS 2398 / 12ª Região

        ROTEIRO DE PLANO DE ESTÁGIO

A - IDENTIFICAÇÃO

Nome: Maria Cristiane Cardoso de Sousa

RA: 5660120293

Campo de Estágio: Secretaria Municipal de Assistência Social de São José – Prefeitura Municipal de São José - Cadastro Único - PBF/Sede

Endereço do campo de estágio Rod. BR 101, KM 202, Nº. 3697

Bairro: Serraria – Cep: 88115-500

B - CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO:

A Assistência Social, Política Pública não contributiva é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A Secretaria de Assistência Social de São José foi criada a partir da Política de Assistência Social com advento das leis sociais como rege a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso, entre outros, ampliando suas atividades, passando assim a assumir um novo papel na gestão social municipal de São.

Em 04 de outubro de 2005, a Câmara de Vereadores de nosso município aprovou a Lei Ordinária nº. 4.368 e revogou a Lei n° 3.671/2001 instituindo, formalmente, no Município de São José o programa "Bolsa Família". Conforme o art. 1°:

“... constituindo uma política intersetorial voltada ao enfrentamento da pobreza, ao apoio público e ao desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, requerendo, para sua efetividade, cooperação interfederativa e coordenação das ações dos entes públicos envolvidos em sua gestão e execução.”

Objetivando a adesão das famílias na atualização cadastral, em outubro o Governo Federal lançava na mídia à campanha “Bolsa Família Chama” e ampliava o prazo de recadastramento até 31 de dezembro. Com esta campanha foi dada continuidade no recadastramento nas dependências da Secretaria da Ação Social. Em novembro, através da Portaria nº. 555 de 11 de novembro de 2005, é concebida a possibilidade dos gestores municipais bloquearem, desbloquear e cancelar os benefícios.

Este programa tem uma equipe multidisciplinar para realizar o acompanhamento das famílias e suas condicionalidades, mas a incumbência de cadastrá-las no Cadúnico ficou sob a responsabilidade da equipe Municipal do Programa Bolsa Família que atualmente como coordenadora e supervisora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único à Assistente Social Maria Aparecida da Silva que também é minha supervisora de estágio obrigatório de campo no qual estou inserida.

População Atendida: usuários que necessitam da política de assistência social, que estão nos critérios estabelecidos por lei (MDS) e que residem no município de São José.

C – CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL:

- O Serviço Social no Cadastro Único e Programa Bolsa Família ao qual estou vinculada trabalha com o cadastramento de usuários a viabilização do direito ao benefício (transferência de renda) por se tratar do setor específico da secretaria, contribuindo também para o acesso dos usuários a outras políticas públicas. Tem no âmbito da suas atribuições fazer o atendimento, e acolhimento quando necessário ao usuário em qualquer situação de vulnerabilidade e violação desses direitos que estejam ligados ao beneficio bloqueado, suspenso ou cancelado, em especial as famílias que estejam em descumprindo das condicionalidades do Programa e é uma das regras exigidas pelo governo para que essas famílias possam ter direito de receber a transferência no valor estipulado pelo MDS;