Direito E Legislação

FACULDADE ANHANGUERA DE JOINVILLE – UNIDADE 2

CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA DA PRODUÇÃO – 3ª FASE

DIREITO E LEGISLAÇÃO

ANDRÉ LUIS MARQUETTI (R.A 3730732193)

RAFHAEL BERNARDO (R.A 4200054870)

AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL

PROFESSOR TUTOR: ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI

JOINVILLE - SC

Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos.

Quando falamos em Direito Absolutos, logo nos lembramos de liberdade, direito de ir e vir, igualdade, de escolha de opção sexual, modo de vestir, estilo de vida, etc. Mas se pararmos e pensarmos um pouco constatará que temos centenas de direitos e deveres, e que em muitas vezes não concordamos, mas somos coagidos a cumprir, caso contrário somos taxados como imorais, indo contra a vontade publica.

Fazem-nos pensar que somos livres que temos liberdade de expressão e na primeira oportunidade que temos de “colocar a boca no trombone” somos reprimidos, ou podemos ver por outra ótica, se a liberdade de expressão fosse absoluta, abriria um vasto campo para a calúnia e a difamação.

Ainda que isso já ocorra hoje, mesmo de uma forma introspectiva, a própria liberdade de expressão não é tratada com o equilíbrio necessário, pois pode abertamente ferir o sentimento, a imagem de terceiros, é como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar um desequilíbrio.

Neste contexto há a limitação por parte do próprio cidadão, um exemplo que pode ser usado é o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não saber, que seus direitos de alguma forma estão sendo ignorados, devido ao fato de desconhecer os direitos que o estado lhe assegura.