ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................2

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIAS............................................................................................................9

1. INTRODUÇÃO

O diagnóstico da problemática social do município de Capim Grosso é de suma importância para a cidade. Ele pode trazer em seu estudo algumas informações que podem contribuir para o melhor desenvolvimento das políticas de proteção ao idoso que compreende alguns dos principais indicadores sociais: a educação, a saúde, o trabalho, e a expectativa de vida.

Compreendendo a precisão deste estudo, torna-se importante definir o diagnóstico social: um processo concertado, permanente e reiterado, de identificação e de análise, entre os atores implicados, do conjunto das causas e características das situações de exclusão social. Confere além disso, os elementos que orientam a ação, ajuda a definir as necessidades, a conhecer os recursos e os obstáculos existentes e a iniciar o estabelecimento das prioridades, a concretizar e a adaptar na função de planificação. O Diagnóstico corresponde à análise da realidade social num determinado contexto social, espacial e temporal, respeitando diversas situações problemáticas.

O objetivo do trabalho é analisar e discutir o processo de construção das políticas de proteção ao idoso, seus direitos, identificar desafios e avanços dessa importante parte da população. Além disso, prover instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa, explicar o surgimento dos direitos humanos e como este se direciona a população idosa. Essa faixa etária da população, assim como todas as outras, tem o direito de viver com dignidade, e é papel de toda sociedade garantir seus direitos sociais. Também será abordado o processo histórico em que surgem os direitos destinados à pessoa idosa, no que diz respeito à Política Nacional do Idoso e ao Estatuto do Idoso.

1. desenvolvimento

O Município de Capim Grosso está localizado na região de planejamento do Piemonte da Diamantina do Estado da Bahia, limitando-se a leste e sul com os Municípios de Santaluz e São José do Jacuípe, a oeste com Quixabeira e Jacobina, e a norte com Caém e Queimadas. A área municipal é de 336 km² e o acesso a partir da capital Salvador é efetuado pelas rodovias pavimentadas BR-324 e BR-116 num percurso total de 268 km.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) foi calculado com base nos dados do censo demográfico de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Capim Grosso, a população considerada é de aproximadamente 28.853 habitantes, com 17.202 pessoas de 15 a 64 anos, 2.206 pessoas com 65 anos ou mais, e os menores de 15 anos por volta de 9.445 pessoas. A taxa de envelhecimento é considerada de 8,30% do total. Segundo o estudo, a expectativa de vida da população em anos é de 70,1, a renda teve índice de 0,620 e o quesito educação em 0,514.

Ao contextualizar a implantação das Políticas Públicas de proteção aos idosos perpassamos pela Constituição Federal de 1988, Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e a Política de Assistência Social. Estes compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso no Brasil, e com todos os seus conjuntos de leis, políticas e regulamentações, fortalecem a melhoria das condições de vida e de cidadania para esta parte da população que necessita de atenção constante e reconhecimento aos seus direitos.

Diante da Constituição de 1988, a sociedade passou a ter uma participação na garantia e na elaboração de leis que visam atender as demandas de toda população. Por isso, em relação à proteção aos idosos, foi elaborada a lei nº 8842/94 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso – PNI, a qual reconhece o idoso como um sujeito de direitos e estabelece os princípios e diretrizes para garantir os direitos sociais e promover sua autonomia e integração dentro da sociedade.

É a partir da constituinte de 1988 que alguns avanços relacionados aos “instrumentos legais de proteção social” a pessoa idosa, como exemplo a Proteção à velhice, o Benefício de Prestação Continuada ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, o amparo, a defesa da dignidade e do bem-estar. Porém, tais direitos foram viabilizados em um lento processo e apenas em 1994 foi instituída a lei 8.842 que dispõe da Política Nacional do Idoso e após dois anos foi efetivada sua regulamentação pelo decreto 1.948 de 03 de julho de 1996. Em 2002 é criado o Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos - CNDI, em 2003 o Estatuto do Idoso que está disposto na lei 10.741, e em 2006 é instituída uma data para celebrar nacionalmente o dia do idoso a partir da lei 11.433 de 28 de dezembro de 2006.

A Política Nacional do Idoso, na condição de instrumento legal e legítimo, tem como diretrizes:

I - viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe integração às demais gerações;

II - promover a participação e a integração do idoso, por intermédio de suas organizações representativas, na formulação implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

III. - priorizar o atendimento ao idoso, por intermédio de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições de garantir sua sobrevivência;

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