INDICATIVOS DE CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DOMÉSTICA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DO PAEFI DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA-SC

INDICATIVOS DE CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DOMÉSTICA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DO PAEFI DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA-SC^[1]

Priscila Rosa Felisberto^[2]

Ivana Marcomin³

Resumo: Este artigo apresenta o resultado do processo de pesquisa exploratória e documental realizada através da leitura de quinze prontuários de famílias em atendimento no PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) do município de Palhoça, durante o período correspondente de março a outubro de 2014. Com o objetivo de analisar indicativos de caracterização da violência sexual doméstica em crianças e adolescentes no contexto dos atendimentos realizados no PAEFI. Foram consideradas as informações contidas nos prontuários do serviço supracitado, com base na literatura estudada. Para tanto, apresentou-se a caracterização teórico conceitual da violência sexual doméstica, as políticas de direitos vinculadas à proteção deste segmento, com destaque na Política Nacional de Assistência Social e sua operacionalização por meio do Sistema Único de Assistência Social em que se situa o serviço PAEFI. Com o resultado foi possível inferir aspectos comuns entre essas famílias, no que tange a sinais físicos e psicológicos entre as vítimas e posicionamento das genitoras, visto que se identificou prevalência do gênero masculino entre os agressores. Contribuindo, portanto, para a análise mais central da violência e suas particularidades e possibilitando o conhecimento de alguns desafios a serem enfrentados através da capacitação continuada e do trabalho em rede entre os serviços, mais especificamente, entre CRAS e CREAS, no sentido de promover um cenário com troca de experiências e ações que visem a prevenção, o trato com essa demanda, e a desmitificação da violência sexual doméstica.

Palavras-chave: Violência sexual doméstica. Crianças e adolescentes. PAEFI.

1 INTRODUÇÃO

Desde a Constituição de 1988 até os dias atuais, a Política de Assistência Social no Brasil passou por diversos marcos legais que objetivaram a efetivação dos direitos civis já declarados na carta magna. Contudo, nesse processo, após o surgimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005, percebeu-se a necessidade de regulamentar as formas de prestação dos serviços aos usuários. Neste aspecto, no ano de 2009 a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizou dentre outros serviços, o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Esse caracteriza-se como um serviço inserido na Proteção Social Especial de média complexidade que se efetiva a partir do serviço de apoio, orientação e de acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça e violação de direitos.

O serviço é oferecido nas unidades do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) e se operacionaliza por meio da realização de atendimentos na unidade, visitas domiciliares, institucionais (escolas, creches, unidades de saúde, abrigos institucionais, etc.), na produção de relatórios situacionais, orientações sociofamiliar, comunicação e defesa dos direitos, entre outras atividades.

No PAEFI os profissionais do serviço social trabalham de maneira interdisciplinar com psicólogos e pedagogos, identificando junto com as famílias além da violação de direitos, os deveres, potencialidades e ações que visem sua emancipação e o seu protagonismo.

Durante a vigência do Estágio Supervisionado em Serviço Social I, foi possível inferir uma quantidade considerável de famílias que apresentavam denúncias de crianças e/ou adolescentes vítimas de violência sexual doméstica, confirmando o que Dias expressa “[...] 20% das meninas e entre 5 a 10% dos meninos são abusados sexualmente [...] sendo que em 90% das denúncias o autor é membro da família da vítima [...]” (DIAS, 2013 p.262).

Nessa perspectiva viu-se a necessidade de levantar o maior número possível de informações, comuns ou não, para compreender os aspectos que permeiam essa violência tão frequente na sociedade. Nesse entendimento, percebe-se um sucessivo descumprimento com relação ao artigo 15º do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, possuindo principalmente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo de evidenciar e caracterizar os aspectos relevantes que envolvem as famílias com vítimas de violência sexual doméstica acometida em crianças e/ou adolescentes, considerando, portanto a ampliação de informações que subsidiem o acompanhamento dos profissionais do PAEFI do município de Palhoça.

Para tanto foi preciso realizar uma triagem dos prontuários que possuíssem denúncia de violência sexual doméstica, com o levantamento dos dados de cada prontuário, buscando identificar a caracterização das vítimas e os indicativos físicos, psicológicos e sociais, assim como o posicionamento das genitoras com relação à denúncia e dos possíveis agressores. Além disso, compreender o processo de atendimento até então percorrido.

Foi realizada a sistematização dos dados coletados, considerando indicadores quantitativos e qualitativos, com base no referencial teórico estudado. Buscou-se fomentar a leitura dos contextos de algumas famílias com o intuito de identificar situações que possam favorecer a prática da referida violência. Bem como a descrição de possiveis sinais comuns que as vítimas reproduzem, para que os profissionais possam perceber previamente possíveis violações desse gênero quando esses ainda se encontram no "complô do silêncio^[3]”.

A violência sexual doméstica é um direito violado que se mantém no silêncio, pois as vítimas aqui analisadas, crianças e adolescentes, não sabem se defender diante de um ato desconhecido e íntimo. Quando a violência sexual doméstica se efetiva, gera na vítima uma sucessão de traumas, muitas vezes irrecuperáveis, sendo que em alguns casos possivelmente influenciarão na maneira como esse indivíduo irá se posicionar na sociedade. Dias (2003) relata que nos casos de violência sexual doméstica cometido por pessoas do círculo familiar, por exemplo, as sequelas são maiores na estrutura social, pois segundo ela “[...] provoca não só marcas mais severas nas vítimas, mas também as deixam desamparadas. O silêncio, o medo e a vergonha acabam impedindo seu reconhecimento”. (DIAS, 2003, p.262).