INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

UM BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO SUS NO BRASIL

HISTÓRICO

1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.

1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.

HISTÓRICO

Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de ação (saúde pública X medicina previdenciária).

1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.

HISTÓRICO

1974 a 1979: pressões populares e reivindicações.

1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira.

HISTÓRICO

Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública).

HISTÓRICO

1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps.

1988: Criação definitiva do SUS

HISTÓRICO

Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Constituição da República Federativa do Brasil, 05/10/1988

HISTÓRICO

1990: efetivação e regulação do SUS, com promulgação das Leis 8080 e 8142, com a primeira referindo-se a promoção da saúde e a organização dos serviços e a segunda, à participação da comunidade e o repasse de recursos do governo federal para as demais instâncias.

HISTÓRICO

1991: Processo de descentralização do atendimento à saúde. Organização dos Conselhos de Saúde.

1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde, cujos objetivos eram a descentralização, municipalização e participação popular através dos Conselhos de Saúde

HISTÓRICO

1996: A 10ª Conferência Nacional de Saúde preconiza o aprofundamento e o fortalecimento do controle social para democratização do SUS

EVOLUÇÃO

Na década de 1990 foram editadas, pelo Governo Federal, sucessivas Normas Operacionais Básicas (NOBs) visando concretizar os princípios estabelecidos para o SUS.

NOB 01/91 – nova política de financiamento do SUS.

EVOLUÇÃO

NOB 01/93 – Dispõe sobre procedimentos reguladores do processo de descentralização das ações e dos serviços, dando maior autonomia municipal e estadual. Assim, as verbas seriam repassadas fundo a fundo de saúde.

EVOLUÇÃO

NOB 01/96 – Fortalecer o papel dos municípios, definindo estratégias para atenção básica, estabelecendo política de incentivos. Priorizou como modelo de atenção o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), além de outros programas para a área da saúde.

EVOLUÇÃO

NOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 – Ampliar as responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema.

EVOLUÇÃO

2000: 11ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção a saúde, com controle social”.

EVOLUÇÃO

12ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde: um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos o SUS que queremos”, trouxe a abordagem do processo de intersetorialidade na gestão política.

EVOLUÇÃO