Mineração no regime de licença

A Mineração sob Regime de Licenciamento

Matéria veiculada no Anuário Brasileiro de Cerâmica Vermelha, edição 2000.

DIÁLOGO ENTRE O CERAMISTA E O "DNPM"

Ceramista: Bom Dia Senhor DNPM!!! Preciso da sua orientação e apoio. Quero regularizar o fornecimento de matéria-prima (argila) para a minha Cerâmica. Dizem que tenho que tirar licença, autorização, um monte de documentos, que é uma complicação danada. Como que é isso?

DNPM: Bom Dia Senhor Ceramista!!! O primeiro passo é ter a empresa, esta o Senhor já tem. O resto é muito simples. É claro que precisará de alguns documentos, mas veja bem, Senhor Ceramista, que todos os documentos necessários objetivam tão somente resguardar o seu investimento. É preciso que isto fique bem claro: esta iniciativa vai preservar o seu negócio. Nós trabalhamos para esta regularização. Imagine a seguinte situação: o Senhor investe dezenas, centenas de milhares de reais, de repente o Senhor fica sem matéria-prima, em função da ação do DNPM que irá fechar toda a extração ilegal. De que adiantou o seu investimento se o Senhor não cuidou do essencial? Ficando claro isto, vou lhe explicar como proceder.

Ceramista: Está perfeitamente clara a importância da regularização da extração da minha matéria-prima.

DNPM: A sua matéria-prima é a argila, uma substância mineral que faz parte do patrimônio mineral brasileiro. A Constituição Federal define que "os recursos minerais, inclusive os do subsolo" são propriedade da União. A nossa legislação estabelece as formas, os meios pelos quais os cidadãos poderão ter acesso a esses bens. Foi definido que o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM é o órgão regulador do setor mineral, ou seja tem a responsabilidade de preparar as autorizações para a exploração dos minerais e de fiscalizar a mineração, entre as quais se inclui a sua atividade.

Existem dois caminhos possíveis para a regularização: registro de licença e; - concessão de lavra. A diferença entre eles é que o primeiro é extremamente simplificado e em questão de dias a atividade estará regularizada. O segundo é uma alternativa que passa obrigatoriamente por uma fase de pesquisa antes da obtenção do direito de explorar, por conseqüência é um pouco mais lenta. As duas têm vantagens e desvantagens e isso vai depender de sua visão de negócios.

Ceramista: Ok! Entendi. O Senhor poderia detalhar o caminho mais curto para a regularização, ou seja, o caminho do registro de licença?

DNPM: É muito simples. O caminho do Registro de Licença, mais conhecido como Licenciamento, necessita basicamente de 4 (quatro) documentos, dos quais 3 (três) no momento do requerimento que deverá ser entregue no guichê do DNPM, quais sejam: licença da autoridade administrativa do Município (Prefeito) onde se localiza a área; declaração de propriedade do solo (de que o Senhor é dono da terra) ou autorização do proprietário e; prova de recolhimento da taxa correspondente a R$ 110,82 (cento e dez reais e oitenta e dois centavos). É importante destacar que o DNPM fornece os formulários para o requerimento e também, se necessário, os modelos de licença e autorização. Detalhe importante é que o encaminhamento tem que ser firmado por técnico legalmente habilitado junto ao CREA, isto é essencial pois lhe dará a garantia dos serviços que lhe estão sendo prestados. Ele terá que fazer uma planta de localização, um memorial descritivo etc... Mas isto é tarefa do técnico. Uma vez dada a entrada na documentação, o DNPM analisará rapidamente, verificando a disponibilidade da área, e emitirá uma exigência para a apresentação da licença ambiental. Apresentada a licença, num prazo de 15 dias a área estará regularizada.

Ceramista: Mas são só R$ 110,82 e apenas quinze dias?

DNPM: Sim, e o prazo pode ser ainda menor em função do processo estar bem documentado.

Ceramista: Mas se é tão simples assim, porque tem tanta gente irregular?

DNPM: Na verdade, o crescimento do próprio setor da cerâmica