O RELATÓRIO PSICOSSOCIAL

RELATÓRIO PSICOSSOCIAL

1. IDENTIFICAÇÃO

AUTORAS: xxxxxxxx

INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia

ASSUNTO: Avaliação psicossocial e solicitação de intervenção junto ao grupo familiar.

2. DESCRIÇÃO DA DEMANDA

Em decorrência da necessidade de intervenção imediata junto ao grupo familiar da Sra xxxxx, RG 1631023500, CPF xxxxx, residente e domiciliada na Rua xx, xxxx, xxxx, o Centro de Referência da Assistência Social apresenta relatório psicossocial com intuito de solicitar interferência do Ministério Público para garantir o direito a uma vida digna, conforme estabelecido pela Constituição e retificado pelo estatuto do Idoso, visto que todas as tentativas realizadas pela equipe técnica deste Centro foram de uma forma geral, insuficientes.

 3. PROCEDIMENTO

A família da supracitada vem sendo acompanhada pelo Centro de Referência de Assistência Social desde o ano de 2014 até o presente momento, vem sendo realizado visitas domiciliares, atendimentos pontuais a filha xxxxx (xxxxxxxx) e discussões com o Conselho de Direito à pessoa idosa.

4. ANÁLISE

A partir dos dados coletados, da realidade percebida durante a visita domiciliar e da reunião familiar realizada, foi possível perceber as condições de higiene e alimentação precária, queixa de saúde física, dificuldade de locomoção, assim como também de responder pelos seus atos. Segundo informação da filha o benefício por viuvez está em posse de terceiros que não compõem o grupo familiar sendo notória a insuficiência de alimentos e cuidados com a saúde.

O Conselho do Idoso, o CRAS e disque Denúncia já receberam várias denúncias de agressões físicas, psicológicas, negligência e abuso financeiro referente ao grupo familiar. Essas agressões são feitas pelo filho xxxxxxx (reside com a genitora) que faz uso de álcool e outras drogas, além disso, o mesmo tem uma companheira que é conivente com as agressões que só agrava a situação da referida. Já a filha xxxxxx relata que não pode e não quer intervir na situação, demonstra sentimentos ambivalentes com relação a sua genitora, pois a mesma se opõe e submete às agressões praticadas por xxxxx. Diante disso, relata que não tem disponibilidade para oferecer nenhum tipo de cuidado à mãe e solicita providência.

Perante as intervenções e mediações realizadas pela equipe técnica do CRAS não foi possível obter sucesso, visto que a família vem sendo acompanhada há 04 anos e as queixas perduram com o agravamento do caso.

5. CONCLUSÃO

Em nível de orientação, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais, sobretudo o direito à vida e à segurança, assegurando pela constituição federal em seu artigo 5° inciso III que preconiza que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, realidade encontrada no contexto familiar.

Frente a isso, em concordância com a realidade familiar observada, solicita-se intervenção do Ministério Público no que diz respeito às condições de vida precária da senhora xxxxxx.

xxxxxxxxxxxxx

...