PERGUNTA DO BIT OU INSTITUIÇÃO BIOLÓGICA

Aluna: Patricia Helena

Matricula :200701241333

Atividade Estruturada 8

Resumo do texto:

FlavioTartuce

A QUESTÃO DO TESTAMENTO VITAL OU BIOLÓGICO.

Primeiramente há algumas considerações a criticas sobre o conceito ora dado a testamento no código de 1916, o qual este fora revogado. Sendo a principal critica de que o conteúdo de um testamento seria meramente patrimonial.

Para que hoje no código de 2002 é admitido conteúdo não patrimonial, narrados em art. 1857 parágrafo 2º do código civil de 2002.

Temos conceitos de alguns doutrinadores, sobre o assunto: em que nenhum deles nega, que o testamento vem a ser um ato de ultima vontade no qual poderá conter disposições de caráter não patrimonial.

Como características de um testamento temos:

Importa o interesse do testador; e restrito e gratuito; somente produz efeitos após a morte do testador; sendo revogável a qualquer tempo, (único ato não revogável é o reconhecimento de filho); não pode se testar com um único documento em coletividade de pessoas e por fim possui seu próprio gênero.

São divididas em duas classes, as formas de testar: Ordinárias e especiais. Que se subdividem respectivamente em sendo a primeira: Público, Cerrado e Particular e a segunda: Marítimo, Militar e Aeronáutico.

Este documento nos traz opiniões controvertidas, acerca dos direitos da personalidade. Onde encontramos um entendimento através do enunciado 274 CIF IV jornada de direito civil, que nos diz em um dos seus artigos: os direitos da personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo código civil, são expressões da clausula geral de tutela da pessoa humana contida no artigo 1°, III da nossa Constituição. E em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.

Em se tratando das devidas exceções dos direito da personalidade, nos cabe lembrar que o seu exercício não cabe limitação voluntária, não podendo o testador fazer transmissão de direitos a autonomia privada. Como exemplo pode-se dizer que é nula uma disposição testamentaria a transmitir direitos morais a outro que não seja seu sucessor legitimo.

Em se tratando dos direitos da personalidade tem se a legitimidade para requerer, o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o 4° grau,

Também cabe direitos extrapatrimoniais ao morto, para doação de

parte do corpo, para o uso do nome em fundação e em questões relativas ao enterro e também ao que pode ser objeto de codicilo.

Trata-se de testamento vital, documento pelo qual uma pessoa determina a qual tipo de tratamento ou não tratamento deseja para ocasião em que se encontrar doente.

Algumas considerações Importantes

A Eutanásia é tida como ato ilícito e não admitida em nosso direito, que dá - se pela facilitação da morte.

A Distanásia é o contrário da eutanásia onde encontra - se distorcidos os objetivos da medicina, afastando assim o direito de morrer com dignidade, que vem a ser o prolongamento da morte por meios artificiais ou mecânicos, trazendo sofrimento ao individuo.

A Ortonasia é vista pela prática de não gerar ao paciente sofrimento físico ou psicológico e nem tão pouco espiritual, neste não há emprego de técnicas que prolonguem a vida por meios mecânicos ou artificiais.

Devemos atentar para o que nos faz menção ao discorrido abaixo:

Temos doutrinadores a favor da disposição: Testamento vital.

Para tal testamento cabe algumas regras (já pré estabelecida, por onde aceito).

Em qual momento este deve ser feito: antes da perda da capacidade civil do indivíduo.

De que forma: são quatro as formas de expressar este contexto.

1-Por escritura publica feita em cartório;

2-Uma declaração escrita em documento particular;

3-Uma declaração simples de papel com assinatura;

4-Uma