PROGRAMA BOLSA FAMILIA / PROJETO SOCIAL: MINHA CASA MINHA VIDA

PROGRAMA BOLSA FAMILIA / PROJETO SOCIAL: MINHA CASA MINHA VIDA

Trabalho da disciplina de: Trajetória das Políticas Sociais Públicas no Brasil. Apresentado à Faculdade Vale do Gorutuba- FAVAG, como requisito parcial para a obtenção de título de Pós Graduado no curso de Politicas Públicas Sociais, Direitos humano e intervenção junto a família.

Professora: Poliane Sakon

Nova Porteirinha

2016

Sumário

1. OBJETIVOS 4

2. JUSTIFICATIVA 5

3. MATERIAL E MÉTODOS 8

4. RESULTADOS: PONTOS POSÍTIVOS E PONTOS NEGATIVOS 12

5. CONCLUSÃO 18

6. REFERÊNCIAS 20

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / MINHA CASA MINHA VIDA

1. OBJETIVOS

• Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família.

• Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações.

• Incentivo a criação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários da Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

1.2 OBJETIVOS

Objetivo Geral

Descrever sobre a política voltada para a promoção da redução do déficit habitacional no Brasil, o Programa Minha Casa Minha Vida, implementado a partir do início de 2009, discutindo seus objetivos, instrumentos e resultados.

Objetivos Específicos

• Abordar o conceito de déficit habitacional e analisar sua evolução nos últimos anos;

• Discutir a evolução do pensamento econômico no que diz respeito à participação estatal no domínio econômico;

• Descrever a conduta dos governos brasileiros, com relação às políticas econômicas adotadas ao longo do tempo.

2. JUSTIFICATIVA

Em diversos trabalhos têm observado que o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, convive com a transição econômica e social (BATISTA e RISSIN, 2003). Dados relacionados a evolução de consumo e ações socioeconômicas, favorecem a perspectiva da reversão dos problemas associados à pobreza, bem como uma maior possibilidade sobre o futuro de muitas famílias inseridas no processo de distribuição de renda (IBGE 2004). Porém, ainda ocorrem no Brasil as formas mais severas da pobreza sendo mais grave nas regiões Norte e Nordeste, mas também presente nas demais regiões.

Políticas públicas de transferência de renda através de programas sociais podem acarretar em melhorias nas condições da população em situação de extrema pobreza (SEGALL-CORRÊA et al. 2008; RSENDE & OLIVEIRA, 2008). No entanto, para garantir a eficácia do benefício e verificar se o direito à alimentação adequada além e de outros serviços sociais estão de fato assegurado, são importantes que a situação das famílias atendidas seja avaliada, de forma rigorosa para viabilizar possíveis intervenções necessárias para reestabelecer cuidadosamente as necessidades das famílias em risco.

Os programas sociais de distribuição de renda podem garantir os primeiros passos para a melhoria das condições das famílias atendidas sendo divididos em dois tipos: "renda básica de cidadania" e "renda mínima garantida" (VANDERBORGHT & PARIJS, 2006). No caso da renda básica de cidadania esta é a transferência regular de dinheiro, pelo Estado, a todos os cidadãos, sem qualquer restrição social ou econômica a partir de arrecadações. Os Programas de assistência social do Brasil, por sua vez, são exemplos do segundo tipo, a renda mínima garantida. Programas de renda mínima garantida possuem diferenças em relação a programas de renda básica de cidadania por terem todo o foco na população mais pobre do país, além de não exigirem nenhum tipo de retorno econômico.

No Brasil, dentre os muitos programas sociais mantidos pelo governo, o Programa Bolsa Família (PBF) destaca-se por atender várias famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, desde que as determinações do governo sejam atendidas, nas áreas da Saúde, educação e assistência social. Dessas determinações, as realizadas na área da Saúde, as famílias beneficiárias assumem compromisso com o bem-estar de crianças, gestantes e nutrizes, com o acompanhamento adequado de seus cuidados de saúde e alimentação e bem-estar social (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).

Apesar de muitas pesquisas indicarem que as famílias atendidas pelos programas sociais como o bolsa família gastarem uma parcela importante do benefício recebido com a compra de alimentos, principalmente para as crianças, o aumento na aquisição de alimentos não necessariamente demonstra diminuição de a insegurança alimentar ou bem-estar nutricional dessas pessoas. Além disso, também existe a dificuldade na melhoria das condições básicas das famílias atendidas, o que também é pouco avaliado.

Dentre os trabalhos publicados visando avaliar a influência dos programas sociais na expectativa de vida das famílias carentes não se confirma um impacto positivo ou então foram pouco conclusivos (Morris et al., 2004; CNDSS, 2008). Dessa forma, os estudos com sobre esse tema têm fundamental importância, tanto devido ao elevado investimento do governo em programas sociais, dentre eles o “Programa Bolsa Família”, como também a elevada expectativa da população na melhoria das condições de vida e saúde, através do recebimento destes benefícios.

O Bolsa Família, criado no dia 20 de outubro de 2003, já distribuiu mais de R$ 24 bilhões (0,46% de tudo que é produzido no país) a um

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