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Possíveis formas de restaurar a empresa

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Por:   •  10/11/2014  •  Tese  •  285 Palavras (2 Páginas)  •  373 Visualizações

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Dois possivéis meios para recuperação da empresa:

1°Venda parcial dos Bens.

Através da venda de bens a empresa arrecada valores para serem distribuídos aos credores que o aceitarem, havendo concordância dos demais. A dação em pagamento pode ser realizada para um ou alguns credores que o aceitarem, havendo concordâncias dos demais.

A novação por sua vez pode ocorrer da própria lei, podendo ser expressamente proposta no plano de recuperação judicial ou não produzindo tais efeitos de qualquer modo nos termos do artigo 50 da lei11. 101/2005.

2°Aporte de capitais

O aporte de capitais pode se da de varias maneiras, as duas mais utilizadas são: Abertura de sociedade para novo sócio ou a tomada de empréstimos com taxas diferenciadas.

O ponto chave é a preferência de recebimento que o fornecedor tem caso opte em continuar mantendo relações com a empresa em recuperação judicial. Se a empresa se encontra em recuperação judicial, novos créditos que vierem a ser formados não se submeteram ao processo recuperacional e ter a plena preferência em caso de decretação de falência. É o que diz o artigo 67 da lei 11.101/2005.

O devedor apresentar aos meios que serão utilizados para a superação da crise. O plano prevê uma prorrogação para o pagamento das dividas, redução no valor a ser pago, venda de filiais, dentre outros meios apresentados, no art. 50 da lei regência. Evidencia-se que, com exceção das dividas trabalhista, na recuperação judicial comum não há limite legal para o adiamento no pagamento das dividas ,existindo casos em que o pagamento super a amplamente o prazo de cinco anos. Não resta duvida que os meios de recuperação previsto no plano impõe sacrifícios aos credores, sendo, muitas vezes a única forma que eles possuem para garantir o recebimento dos creditos.

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